Moraes autoriza PF a interrogar Valdemar sobre minuta golpista

Aquela proposta [para reverter o resultado da eleição presidencial] que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo

Valdemar Costa Neto presidente do PL, ao jornal O Globo

BRASÍLIA O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça a (31) a Polícia Federal a interrogar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a minuta de um decreto para Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Uma cópia do documento foi encontrada pela PF há três semanas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, como revelou a Folha. Torres, que também foi secretário da Segurança Pública no DF, é alvo de investigação que apura eventual omissão de autoridades públicas sobre os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.

“As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado democrático de Direito) do Código Penal”, disse Moraes.

Ele estabeleceu cinco dias para que a PF cumpra a providência. Valdemar não comentou o assunto.

Em entrevista ao jornal O Globo, disse que diversos membros e interlocutores do governo Bolsonaro tinham, em suas casas, propostas similares à minuta do golpe.

“Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo”, disse, acrescentando que Bolsonaro “não quis fazer nada fora da lei”.

O objetivo do documento seria reverter o resultado da eleição, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. A medida seria inconstitucional.

O pedido da PF foi feito no inquérito que tem entre os investigados, além de Torres, o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário-executivo da Segurança Pública do DF Fernando de Sousa Oliveira e o ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira.

Oliveira e Vieira estão presos por determinação de Moraes.

Na segunda-feira (30), o ministro pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que opine sobre pedido de Vieira para que revogar a prisão.

A defesa do policial militar levou ao tribunal imagens até então inéditas do circuito de câmeras de segurança do Congresso que o mostram atuando para conter os manifestantes golpistas que invadiam o prédio.

A PF pediu a Moraes para devolver, após perícia para extração de dados, os celulares apresentados espontaneamente pelos investigados.

Esse não foi o caso de Torres. Quando se entregou, ao regressar de viagem de férias aos Estados Unidos, ele não portava o aparelho. Os investigadores tentam recuperar os dados pela nuvem ou de forma remota.

Além da apuração que tramitando no Supremo, a Justiça Eleitoral avalia o teor do documento encontrado na residência de Torres.