Reforma tributária é prioridade, e regra fiscal deve vir depois, afirma Lira
Segundo presidente da Câmara, haverá negociação e conversas para votar até abril PEC que altera sistema de impostos
brasília O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (31) que a intenção do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é dar prioridade à abertura da discussão sobre a reforma tributária e votar o tema em até três meses. Já o debate sobre a âncora fiscal substituta do teto de gastos deve ser aberto em um segundo momento e ainda não tem prazo para passar por deliberação.
Segundo Lira, o prazo para a reforma tributária foi definido para dar tempo aos parlamentares reabrirem as discussões sobre o tema, em conversas com gestores públicos e empresários.
“A intenção do ministro da Fazenda é que a gente —em um mês, dois, dois e meio— [consiga] revisitar os assuntos, discutir os temas, aproximar os novos parlamentares do assunto, revisitar municípios, estados, administração pública e empresários, para que nós tenhamos, com uma base consolidada de apoio, essa votação em dois e meio ou três meses”, disse à GloboNews.
O presidente da Câmara contou que fez “acordos políticos” durante o processo eleitoral e buscou se aproximar do presidente do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor de uma das propostas de reforma tributária no Congresso Nacional.
Uma das ideias gestadas na Câmara é aproveitar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária de Baleia, a 45, já que o texto foi construído com o economista Bernard Appy, que hoje integra a equipe econômica do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
“No que eu entendi da intenção do governo: primeiro [será priorizada] a reforma tributária e depois [o Executivo enviará] a âncora fiscal no prazo definido pela PEC”, completou.
O discurso de Lira reforça declarações de Haddad, que já vinha falando que a reforma tributária pode ser votada até abril e, por outro lado, não tem falado em estimativas de votação para o novo arcabouço legal para as contas públicas.
O ministro tem até o fim de agosto para apresentar sua proposta que substituirá o teto de gastos (prazo concedido pela PEC da Gastança), mas tem falado que quer apresentar um texto ao Congresso antes disso (e tem mencionado abril como possibilidade, embora fale que a proposta pode ir antes disso).
Em entrevista coletiva nesta terça, Lira reforçou, no entanto, que as pautas do Congresso serão discutidas no colegiado de líderes após o retorno das atividades do Legislativo.
“É difícil conversar sobre as pautas ainda porque isso vai demandar reuniões de líderes, reuniões com o governo, reunião com a oposição. Essas escolhas serão feitas ouvindo o governo, claro, tem as pautas de interesse do governo e tem as pautas de interesse do Legislativo. A gente sempre vai conciliar”, acrescentou.
Prestes a ser reconduzido à presidência da Câmara, Lira ainda disse que a posição majoritária da Casa é a manutenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Banco Central.
Responsável pela fiscalização de movimentações financeiras atípicas, o órgão virou alvo de negociações entre o governo Bolsonaro e o Congresso durante os últimos quatro anos.
O Coaf era vinculado ao Ministério da Fazenda, mas o ex-presidente tentou transferir o órgão para a pasta da Justiça, a pedido do então ministro Sergio Moro. Em reação, o Congresso devolveu o conselho ao Ministério da Economia durante a análise da medida provisória que realizava um remanejamento nas pastas.
Depois do imbróglio, o Coaf passou à alçada do Banco Central, que é independente. Em uma das primeiras ações do novo governo, porém, Lula assinou uma medida provisória para devolver o órgão para o Ministério da Fazenda.
“Com relação ao Coaf —e não a minha posição, mas a posição majoritária dos deputados com quem eu converso—, a tendência é devolvê-lo para o Banco Central”, disse.
“Eu entendo que o Coaf é um órgão importantíssimo que deve procurar as operações irregulares, não os sujeitos irregulares. Quando você personifica um órgão, aponta o dedo contra alguém para ir atrás de uma operação, é desnecessário. E, quanto mais imparcial e longe da decisão política, mais ele funcionará porque estará sempre à disposição de um órgão regulador do sistema financeiro e sempre à disposição dos órgãos de Justiça.”
As atividades na Câmara dos Deputados serão retomadas nesta quarta (1º), com a posse dos novos parlamentares e a eleição das Mesas Diretoras.
Lira é favorito para ser reconduzido à presidência da Casa, tendo reunido apoio de partidos diversos no espectro político, de PT a PL. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou uma candidatura crítica à reeleição de Lira, mas que não deve ter apoio significativo.
O presidente da Câmara ainda afirmou que o governo Lula inicia a relação com o Congresso perdendo “mobilidade”, considerando o fim das emendas de relator.
No fim de 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou o mecanismo inconstitucional. Esse tipo de emenda era utilizado em negociações políticas e, com montante próximo a R$ 20 bilhões, dava poderes aos presidentes da Câmara e do Senado para articular a votação de projetos de interesse da cúpula do Congresso Nacional.
Em acordo entre o Congresso e o novo governo, os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstos para este ano foram repartidos entre o Legislativo e o Executivo.
Metade se transformou em emendas parlamentares individuais e a outra metade voltou para os cofres do governo.
O Congresso, no entanto, conseguiu manter controle até sobre os recursos que serão destinados pelo Executivo, definindo no Orçamento de 2023 quais programas serão atendidos com os R$ 9,8 bilhões.
“Na minha visão, o governo que se inicia perdeu metade da sua mobilidade de conseguir arrumar a sua base no Congresso Nacional, no que vai demandar muito mais trabalho”, disse Lira.
Para o presidente da Câmara, a entrega de cargos na Esplanada dos Ministérios não é o “modelo perfeito” para formar uma base de apoio no Congresso Nacional. “Mas é o modelo adotado pelo governo atual e a gente vai ter que se ajustar”, completou.