Regra fiscal focará gasto, diz secretário de Haddad

Guilherme Mello também afirma que meta de inflação não está em discussão e que legislação trabalhista terá ajustes

São Paulo O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que o controle de despesas é o melhor instrumento para administrar a trajetória da dívida pública e que essa ideia está sendo levada em consideração na elaboração do novo arcabouço fiscal pelo governo Lula. Ele participou do evento Latin America Investment Conference, promovido pelo Credit Suisse.

Mello afirmou que o próximo arcabouço fiscal brasileiro tem de dialogar com as novas tendências globais e ser uma regra que aponte a trajetória de algumas variáveis centrais, entre elas, a dívida pública. Segundo ele, com um instrumento para lidar com isso, que é o resultado primário.

“E que tenha uma regra que trabalhe com um horizonte de gasto público, que é o que o governo tem mais controle. Ele tem algum sobre receita, mas tem mais controle sobre o gasto.”

Ele disse que o Ministério da Fazenda deve fechar uma proposta nos próximos meses, que precisará ainda passar pelo crivo da Presidência da República. Mas a ideia é que seja apresentado a tempo de orientar a formulação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2024, em abril.

“Os gastos públicos são o instrumento possível para fazer esse controle [da trajetória da dívida pública].”

O secretário afirmou que há uma terceira geração de regras pós-Covid no mundo, que visam garantir simplicidade, a sustentabilidade da dívida, que é o grande objetivo da política fiscal, e um grau de flexibilidade para resistir a possíveis choques.

“Ainda estamos construindo essa proposta. Não é algo que está pronto. A tendência internacional é o frame work fiscal de médio prazo.”

Mello reafirmou que a as reformas do arcabouço fiscal e tributária podem, juntas, ajudar a melhorar o ambiente de negócios, reduzir prêmios de riscos e, assim, contribuir para a queda da inflação e da taxa básica de juros.

“Um novo arcabouço fiscal e um novo arcabouço tributário. Essas duas mudanças têm todas as condições de serem aprovadas no Parlamento e pôr o Brasil em outro patamar”, afirmou Mello.

Ele disse que o governo pode recuperar de maneira bastante veloz o resultado primário brasileiro, que foi superavitário nos últimos dois anos, mas deverá ser negativo em 2023.

Quando lhe foi perguntado sobre possíveis mudanças nas metas de inflação, respondeu que esse debate é prematuro e que é desejo de todo governo reduzir a taxa de juros e, ao mesmo tempo, a inflação.

“Cabe a nós [Ministério da Fazenda] apresentar as reformas e medidas que garantam a diminuição dos prêmios de risco e permitam ao Banco Central tomar medidas do lado da política monetária.”

O secretário também foi questionado sobre possível revogação da reforma trabalhista e disse que o que está na pauta são ajustes na legislação que serão debatidos com empregadores e trabalhadores.

“O que se discutiu não foi nenhum tipo de revogação. Existem aspectos da legislação trabalhista que precisam ser repensados, inclusive à luz da experiência internacional”, afirmou, citando a questão da proteção a algumas categorias e a adaptação a novas formas de trabalho.