Itália aprova medidas para que big techs remunerem sites jornalísticos por publicações

Milão A agência que regula o setor de comunicações na Itália aprovou uma série de critérios que dão sinal verde para que veículos jornalísticos busquem fechar acordos com plataformas como Google e Meta (Facebook) para receber parte da receita publicitária obtida por elas a partir da distribuição de conteúdo.

O regulamento sobre a definição de uma “remuneração justa pelo uso online de publicações jornalísticas”, como vem sendo chamado, foi divulgado no dia 19, após um ano em elaboração na AgCom, o órgão que regula a área no país.

O conjunto de critérios representa o último passo na Itália para que as negociações entre os editores e as big techs possam avançar, uma vez que completa a diretiva da União Europeia de 2019 sobre direitos autorais e a legislação italiana sobre o tema, em vigor desde dezembro de 2021.

Segundo o texto, as empresas produtoras de conteúdo jornalístico poderão receber, após um acordo com as big techs, uma participação de até 70% da receita publicitária da plataforma “decorrente do uso online de publicações de caráter jornalístico do veículo”, em valores líquidos daquilo que a empresa recebe pelo tráfego de redirecionamento gerado pelas plataformas. Além de textos, a medida se aplica a formatos multimídia, como vídeos, galerias de fotos e podcasts.

A adoção do teto de 70% tem a intenção, segundo a agência, de tornar as negociações sobre as remunerações flexíveis, diante de diferentes necessidades e características de veículos e plataformas.

A aprovação do regulamento foi comemorada pela Federação Italiana dos Editores de Jornais (Fieg). “É um resultado importante e há muito tempo aguardado. Espera-se que se abra agora uma fase de diálogo construtivo entre as partes, no compartilhamento de uma reforma necessária para reequilibrar todo o sistema digital”, afirmou a entidade. Em resposta à aprovação do regulamento, o Google afirmou, segundo o jornal La Repubblica, que vem colaborando com governos e veículos jornalísticos de toda a União Europeia, conforme os países implementam a diretiva do bloco dentro de suas legislações nacionais. “Desde 2021, já assinamos acordos de licenciamento com mais de mil veículos em 11 países, incluindo Alemanha, França e Espanha.”

Já a Meta, controladora do Facebook, disse que o regulamento italiano será analisado, mas que a empresa confirma o apoio aos objetivos da diretiva europeia sobre direitos autorais.