Polícia Federal prende ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira por ordem do STF
O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira foi preso na manhã desta quinta (2) pela Polícia Federal.
A prisão foi ordenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após o ex-parlamentar descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além da prisão, Moraes ordenou a realização de busca e apreensão na residência de Silveira e suspensão pela PF e pelo Exército dos registros de armas em seu nome.
Também foram cancelados os passaportes de Silveira, que está proibido de receber visitas fora familiares e advogados, e de conceder entrevistas sem autorização prévia do STF.
Silveira foi detido na cidade de Petrópolis (RJ), e agentes federais encontraram ao menos R$ 270 mil em espécie na sua residência.
Procurado, o advogado de Daniel Silveira, André Rios, afirmou que soube pela imprensa da prisão.
“Ainda estou me inteirando dos fatos que soube há pouco pela imprensa. Cabe salientar que o Daniel Silveira obteve a graça constitucional. O que torna qualquer medida dessa natureza mais um triste capítulo no Estado democrático de Direito. Entrando para o rol das arbitrariedades cometidas. Mais uma aberração jurídica que o Brasil ainda vai sentir os efeitos desse triste capítulo da história.”
Nesta quarta (1º), com o fim do mandato e da perda de foro especial, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a Moraes o envio de um inquérito contra Silveira para a primeira instância.
A apuração foi instaurada pelo descumprimento anterior de medida cautelar de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A violação, segundo os autos, ocorreu 30 vezes entre os meses de março e maio de 2021, segundo relatórios de monitoramento.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal”, afirma Moraes na decisão que ordenou a prisão.
Silveira foi condenado, por 10 votos a 1 no STF, a 8 anos e 9 meses de prisão por ofender e ameaçar ministros da corte. Também aprovaram cassar o mandato, suspender os direitos políticos e pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o benefício da graça a ele, livrando-o do cumprimento da sentença.
O caso do deputado acumula ao longo de mais de dois anos controvérsias jurídicas e políticas em temas sensíveis à democracia.
Considerando só um episódio recente, o perdão concedido por Bolsonaro, provocou discussão inédita sobre o alcance do instituto do indulto, que extrapola o meio jurídico.
Na decisão que ordenou a nova prisão de Silveira, Moraes cita o benefício concedido por Bolsonaro e afirma que “enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário a presente ação penal prosseguirá normalmente”.
Oficialmente, a prisão desta quinta não está relacionada com relatos do senador Marcos do Val (Podemos-es) de que Silveira tinha um plano de tentar gravar conversa com o ministro Moraes.
No decorrer do caso, uma das leis que baseou a denúncia contra Silveira, a Lei de Segurança Nacional (LSN), foi revogada pelo Congresso, complicando o processo.
Temas como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e possíveis excessos do STF também permeiam o processo que começou no chamado inquérito dos atos antidemocráticos.