Lula prepara lançamento de novo PAC até os cem dias de governo
Primeiras iniciativas preveem verba até 22 vezes maior que em 2022; Casa Civil vai fiscalizar prazos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar, até a cerimônia de cem dias de governo, um plano de investimentos públicos para tentar incentivar a atividade econômica. A lista, nesta fase inicial, incluirá a retomada de obras paradas ou que estão em ritmo lento.
Mas o Palácio do Planalto também já quer divulgar projetos a serem contratados, como novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, além de construção de cisternas e aceleração dos serviços de manutenção de rodovias.
O plano de investimentos fará parte de um programa mais amplo de metas do governo, que será comandado pela Casa Civil.
A ideia é que o ministro Rui Costa e a secretária-executiva, Miriam Belchior, monitorem o andamento dos projetos prioritários.
Na área de infraestrutura, o governo quer lançar o plano de investimentos nos moldes do antigo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com metas de projetos a serem retomados ou contratados e também com as respectivas previsões de conclusão.
Ainda com o nome oficial em discussão, o novo PAC —como é chamado informalmente no governo— estará dentro de um programa maior de metas que incluirá outros temas além das obras de infraestrutura. Entre elas, combate à fome e à pobreza, redução da fila de cirurgias do SUS (Sistema Único de Saúde) e ampliação das bolsas de estudo.
À Folha Miriam disse que a elaboração de algumas das prioridades para os primeiros cem dias “já estão a pleno vapor para o presidente já anunciar”.
A expansão dos investimentos públicos não depende de aval do Congresso. A única exceção é a recriação do Minha Casa, Minha Vida. Mas, como será por MP (medida provisória), Lula já poderá dar início antes mesmo da votação no Legislativo.
Além disso, o programa habitacional já tem recursos reservados no Orçamento. São cerca de R$ 9,5 bilhões em 2023 —quase oito vezes o R$ 1,2 bilhão do Casa Verde e Amarela no ano passado.
O governo quer concluir o redesenho do novo Minha Casa, Minha Vida até meados de fevereiro e espera retomar novas contratações de empreendimentos neste ano.
“Vamos retomar o que está parado, mas também começar a contratar novas obras no faixa 1 [segmento do programa que atende aos mais pobres], que corresponde a 75% do déficit habitacional brasileiro”, afirmou a secretária-executiva da Casa Civil.
No caso do programa de construção de cisternas, há cerca de R$ 500 milhões para 2023 —aumento de aproximadamente 22 vezes em relação ao ano passado (quando foi de R$ 22 milhões).
Lula defende acelerar essas obras por prever dois efeitos: impulsionam o crescimento do país e ajudam no combate à pobreza. A gestão das obras de cisternas e acesso à água no governo de Jair Bolsonaro (PL) é bastante criticada por petistas.
Para obras de manutenção de rodovias, o governo Lula conta com cerca de R$ 8 bilhões —quase o triplo dos R$ 2,8 bilhões previstos em anos anteriores.
O plano de investimento também deverá trazer projetos a serem executados por meio de PPPS (parcerias público-privadas), além de concessões.
O monitoramento das metas do novo PAC —e de todos os outros programas prioritários do presidente, como Bolsa Família— será feito especialmente por Miriam e pelo subchefe da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da pasta, Maurício Muniz.
Além de acompanhar, os técnicos da Casa Civil também devem participar das discussões para a definição das próprias metas. Isso inclui, por exemplo, o número de famílias atendidas no novo Bolsa Família e a redução da fila do SUS.
O governo pretende apresentar esses balanços para mostrar como está o andamento das promessas de Lula.
O plano de metas não prevê uma punição para ministérios que descumprirem as metas. A função da equipe de Muniz será controlar a execução das obras e das políticas públicas e, se necessário, as metas poderão ser alteradas. “Precisamos identificar os nós antes do prazo final”, disse Miriam.
O Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet, também tem uma área para avaliação de políticas públicas. No entanto, Miriam afirmou que não haverá embate entre as duas pastas.
“A Casa Civil vai cuidar do que é prioritário para o presidente. Não vai se encarregar de tudo. O [Ministério do] Planejamento vai olhar tudo que está no PPA [Plano Plurianual], faz a avaliação anual dele e de todos os programas do governo. Mas nossa função [na Casa Civil] é cuidar de um número menor de projetos, fazer um acompanhamento mais fino, mais próximo de equacionar problemas e garantir resultados”, disse a secretária-executiva.
Presidente defende aumento do alcance da Previdência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em mensagem ao Congresso, que vai propor um modelo de Previdência que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável do sistema. Segundo ele, a inclusão de trabalhadores precisa ser prioridade nesse tema.
Lula disse que a proteção previdenciária é um direito de todos, mas que milhares de trabalhadores são hoje excluídos do sistema. “Será proposto um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e todas”, afirmou.
“Diante dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos, o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a inclusão previdenciária serão centrais para a sustentabilidade financeira do Regime Geral de Previdência Social”, disse.
O PT vem sinalizando desde a campanha eleitoral que planeja uma nova legislação trabalhista que ofereça mais proteção a formas de trabalho hoje vistas pelo partido como pouco contempladas pelo arcabouço legal, como os prestadores de serviço para aplicativos.
Lula retomou o tema na mensagem que enviou ao Congresso ao dizer que vai propor uma nova legislação trabalhista com proteção social a todos os trabalhadores, em particular autônomos e trabalhadores de aplicativos.
“O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, emprego e relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, aos trabalhadores e às trabalhadoras domésticas, àqueles em teletrabalho e em home office e a trabalhadores mediados por aplicativos e plataformas”, afirma o documento.
“Serão revistos os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma, e restabelecido o acesso gratuito à Justiça do Trabalho.”