Haddad solta o leão
A Receita Federal enviou carta para 5.000 grandes empresas pedindo que, até o fim de julho, regularizem os impostos devidos. Isso ocorre após decisão do STJ, que permitiu a cobrança de Imposto de Renda e CSLL sobre benefícios fiscais dados por estados. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) espera receber cerca de R$ 90 bilhões com isso, mas o empresariado diz que não há o que pagar e se prepara para judicializar.
arcabouço Haddad conta com esse dinheiro para garantir mais da metade dos R$ 150 bilhões em receitas extraordinárias para que o governo deslanche seu plano de investimentos. Pelas regras fiscais aprovadas pelo Congresso, quanto mais receita, mais o governo poderá gastar. ultimato Na carta, obtida pelo Painel S.A., a Receita afirma ao contribuinte ter verificado “indícios de que houve exclusão indevida das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de valores a título de subvenções para investimento”. Pede que, até 31 de julho deste ano, regularize a situação sob pena de ser fiscalizado e autuado.
reação No entanto, grandes varejistas, montadoras e produtores de alimentos afirmam que seus benefícios estaduais foram todos direcionados para o projeto. Ou seja: para eles, a decisão do STJ não muda nada e, portanto, não há o que pagar. Empresas ouvidas pela coluna disseram que o imposto será devido somente quando os benefícios não forem empregados no projeto.
big… Mirando negócios, empresas de tecnologia organizaram uma missão com governadores e secretários de segurança para a Estônia, país mais digitalizado do mundo, com o intuito de que levem adiante o plano de integração das bases de dados civis e criminais. Dez estados (AC, AL, AP, BA, ES, GO, MA, MT, SC e SE) já aderiram a esse programa Outros cinco têm interesse.
…brother Até o fim deste ano, eles pretendem unificar as bases de dados civis. O segundo passo será a junção da base de dados criminais, um investimento de até R$ 4 milhões. Quando ficar pronto, quem cometer um crime não passará despercebido quando se mudar para outro estado, como ocorre hoje.
bula O presidente da Farmabrasil, Reginaldo Arcuri, deu a ideia e agora a Associação Latino-americana das Indústrias Farmacêuticas tenta emplacar nos países do Mercosul a troca das bulas impressas de medicamentos por QR Codes. O assunto está em discussão na Anvisa.
só suas O mercado de compra e venda de milhas sofreu mais um golpe com uma decisão judicial favorável à Azul, que cancelou o programa de fidelidade de uma passageira por suspeita de venda de pontos. Ela processou a empresa. Há dez dias, a Latam também obteve vitória em um processo similar. Na decisão da Azul, o juiz afirmou que os programas só podem ser usados em benefício de seu titular.