Governo quer acelerar análise da regra fiscal no Senado

Após a aprovação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o governo atuará para que o texto que vai substituir o teto de gastos tenha rito célere no Senado, evitando que a Casa faça mudanças substanciais.

Para economizar tempo, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) querem que o texto vá direto ao plenário, sem passar por comissões temáticas. A ideia, porém, sofre resistência de líderes partidários, inclusive da base.

Além disso, o objetivo de governistas é trabalhar para que o texto não volte para análise da Câmara, para que a regra entre logo em vigor. Eles também não querem correr o risco de que haja novas modificações.

O conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acelerar a análise da proposta. Ele prevê que o texto seja aprovado em junho pelos senadores.

O texto-base do arcabouço foi aprovado pelos deputados na noite de terça-feira (23) por 372 votos a 108. Os deputados rejeitaram todos os destaques (sugestões de modificação ao texto) na quarta-feira (24).

Projetos de lei complementar exigem maioria absoluta de votos favoráveis, isto é, mais da metade dos integrantes de cada Casa. Isso significa que a proposta precisava de ao menos 257 votos na Câmara e que deve receber no mínimo 41 votos no Senado para ser aprovada.

O texto vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e que ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos.

A ministra Simone Tebet (Planejamento) defende que o texto vá direto para a análise do plenário dos senadores.

“Como foi um texto muito bem elaborado, exaustivamente debatido, o relator, de forma democrática, negociou qualquer alteração, mostrou para a Casa Civil, para o Ministério da Fazenda, para o Ministério do Planejamento —e também já, para os líderes do Senado, foi pontualmente apresentando as alterações—, acredito que ele pode ir direto para o plenário”, afirmou.