Juiz derruba decisão que anulava posse do presidente da Apex

O vice-presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou a decisão de primeira instância que anulou a posse de Jorge Viana como presidente da Apex-brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) por falta de comprovação de fluência em inglês.

Em decisão desta quinta (25), o juiz federal Marcos Augusto de Sousa acolheu os argumentos apresentados pela AGU (Advocacia-geral da União), que representa juridicamente o governo, em favor de Viana. Marcos Augusto exerce interinamente a presidência do tribunal.

Ele também derrubou a suspensão de mudança no estatuto social da agência, implementada após a chegada do petista, que revogou a exigência de fluência em inglês.

A decisão foi tomada de forma liminar (urgente e provisória) até o julgamento definitivo do caso.

Ao TRF-1 a AGU disse que Jorge Viana preenchia os requisitos para ocupar o cargo antes mesmo da vigência da mudança.

O órgão apontou que o estatuto da Apex-brasil estabelecia, além da fluência em inglês comprovada por certificado de proficiência, outras duas possibilidades de comprovação de aptidão: experiência internacional por período mínimo de um ano ou experiência profissional no Brasil, de no mínimo dois anos, que tenha exigido conhecimento e utilização do idioma.

O órgão argumenta que Viana integrou por mais de sete anos a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e que, ao longo do mandato, participou de 29 missões ao exterior e representou o Legislativo brasileiro em conferências nas Nações Unidas.

Adecisãoquesuspendera a posse de Viana foi tomada pela juíza substituta Diana Wanderley, responsável pelo caso, que atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sob a alegação de que Viana “não preenche o requisito fundamental de fluência no idioma inglês, nível avançado, para ocupar o cargo que indevidamente assumiu”.