AGU sob Lula é contra União se desculpar pelo 7/9 de ex-presidente
A AGU (Advocacia-geral da União) se manifestou contra pedido do Ministério Público Federal para que a União faça uma cerimônia pública de pedido de desculpas por uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da festa oficial do Dia da Independência, no ano passado, no Rio de Janeiro.
À Justiça Federal na terça (23), a AGU disse que a União é pessoa jurídica, motivo pelo qual não pode se arrepender. Alegou também não haver provas de dolo ou culpa do governo federal sobre eventuais danos.
A petição foi apresentada após o MPF recorrer da decisão do juiz Mauro Lopes, da 2ª Vara Federal, de indeferir a ação civil pública por uso político das festividades na gestão Bolsonaro.
A AGU pediu que o recurso fosse negado e não fosse à segunda instância.
A Procuradoria propôs em fevereiro uma ação civil pública na qual pedia que a União, caso condenada, fosse obrigada a realizar uma “cerimônia pública de pedido de desculpas” como meio de reparação aos danos causados.
O pedido previa participação do presidente Lula e dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica.
A argumentação da AGU se assemelha aos fundamentos adotados por Lopes, juiz da 2ª Vara Federal. O magistrado entendeu que o pedido não se adequa à União, mas apenas aos responsáveis pelo desvirtuamento do ato.
O juiz argumentou que um novo ato geraria novos gastos públicos, além de ser um risco de “acabar despertando rivalidades políticas, com desfecho imprevisível”.
O Bicentenário da Independência foi comemorado nas primeiras semanas da campanha eleitoral do ano passado. Bolsonaro, à época candidato à reeleição, fez convocações para os eventos para transformar as celebrações em termômetro do apoio popular ao seu governo.
A seu pedido, as Forças Armadas alteraram o local do evento do Rio de Janeiro para Copacabana, bairro onde tradicionalmente apoiadores de Bolsonaro se reúnem. As cerimônias de 7 de Setembro na cidade eram na avenida Presidente Vargas, em frente à sede do Comando Militar do Leste.
Foi preparado um evento de oito horas, com salva de tiros de canhão, saltos de paraquedistas, bandas militares e exibição da Esquadrilha da Fumaça.
O pastor Silas Malafaia organizou um carro de som que ficou a alguns metros do palco das celebrações oficiais. O objetivo era que Bolsonaro pudesse discursar num espaço sem vínculo com os militares.
Bolsonaro deixou o palco oficial, em que Nogueira estava, quando aviões da Esquadrilha da Fumaça ainda faziam exibições nos atos oficiais. Os discursos políticos no carro de som começaram quando as aeronaves da Esquadrilha da Fumaça ainda voavam pelos céus de Copacabana.
No carro de som de Malafaia, Bolsonaro atacou seu então adversário Lula e repetiu ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal).