Condenação de tucano agrava seu isolamento no PSDB de SP
Punido por improbidade, Marco Vinholi é ligado a Doria e preside sigla estadual, onde há especulação sobre sua saída
Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que confirmou a condenação por improbidade administrativa do presidente do PSDB estadual de São Paulo, Marco Vinholi, ampliou o isolamento do dirigente em seu próprio partido e no Sebrae-sp (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), onde é diretor técnico com um salário de R$ 53.619.
Nos bastidores, tucanos avaliam que o caso pode acelerar a saída de Vinholi do comando do PSDB paulista, esperada desde que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assumiu a presidência nacional da sigla, em janeiro, com intenção de fazer mudanças.
O ministro Og Fernandes, do STJ, negou em agosto de 2021 recurso de Vinholi e manteve uma decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, que cassou os direitos políticos do tucano por cinco anos, determinou pagamento de multa e o proibiu de realizar contratos com o poder público por três anos.
A sanção de perda dos direitos políticos, no entanto, só é aplicada quando não houver mais recursos possíveis —a ação ainda tramita no STJ.
A 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, em 2016, considerou que a Prefeitura de Catanduva (SP), na época sob o comando do pai de Vinholi, usou eventos e comunicação oficial para promover a candidatura do tucano a deputado estadual em 2014.
Ligado a João Doria e Rodrigo Garcia, Vinholi, 38, que era uma jovem promessa do PSDB em São Paulo, foi tragado pelo naufrágio eleitoral da sigla e de seus ex-governadores.
Desprotegido no partido com a ascensão de Leite, rival interno de Doria, e no Sebrae, com a eleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o tucano passou a ter a condenação resgatada por detratores.
Vinholi, suplente na Assembleia Legislativa de São Paulo em 2014 e 2018, não concorreu em 2022. Argumentou que o empenho na campanha de Doria à Presidência da República e de Rodrigo ao governo impedia dedicar-se a sua eleição.
Mas tucanos em São Paulo dizem que Vinholi evitou a campanha para que as acusações não voltassem à tona.
Em 2015, a Justiça Eleitoral de São Paulo chegou a cassar sua diplomação e declará-lo inelegível, o que foi revertido por uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na eleição de 2018, a condenação por improbidade em segunda instância, motivo de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, foi analisada novamente, mas Vinholi foi liberado a concorrer porque não houve enriquecimento ilícito.
Advogados ouvidos pela Folha disseram que, se Vinholi fosse eleito em 2022, poderia ter o mandato cassado com o trânsito em julgado da ação de improbidade, o que deve ocorrer durante a atual legislatura, acreditam eles.
Vinholi nega que tenha abortado sua candidatura em razão do processo.
“É público e notório, principalmente junto aos filiados do PSDB, que a candidatura não ocorreu por opção pessoal e por força de compromissos políticos anteriormente assumidos com o então candidato ao governo do estado e com os postulantes aos cargos de deputado federal e de deputado estadual, sendo o representante legal de toda a coligação nas eleições”, diz nota de sua assessoria.
“O que se nota é a antecipação do debate político das próximas eleições”, segue o texto, em referência à disputa política que trouxe o caso à tona.
A condenação complica a situação de Vinholi em duas frentes. No PSDB ele já não tem a proteção que tinha com Doria, agora ex-tucano, e Rodrigo, que deve se desfiliar.
A ligação com Doria, de quem Vinholi foi secretário de Desenvolvimento Regional, o opõe a Leite e alimenta desconfianças mútuas. O gaúcho quer renovar o partido em São Paulo, o que passa por emplacar nomes de sua confiança na executiva estadual.
Num contexto de debandada de prefeitos no estado, líderes do PSDB em São Paulo reclamam que faltam ações de Vinholi para reconstruir o partido, o que aumenta a pressão pela sua saída.
Procurado, o PSDB declarou que caberia ao diretório estadual responder à reportagem.
A assessoria de imprensa de Vinholi e do diretório estadual disse que ele “encontra-se no pleno exercício dos seus direitos políticos” e tem a convicção de que não perderá os direitos políticos por não ter participado dos fatos.
Vinholi também esperava manter-se como diretor-superintendente do Sebrae, posto que assumiu em 2022. O Governo de São Paulo tem maioria no conselho que escolhe a chefia da entidade privada.
Integrantes da cúpula do PSDB fizeram esse pleito a Tarcísio, mas o grupo ligado a Guilherme Afif (PSD) ficou com o comando do órgão, alijando Vinholi à diretoria técnica. Vinholi é minoria no Sebrae e não tem apoio da cúpula da entidade. Por isso, a avaliação no órgão é de que sua manutenção corre risco.
Procurada, a assessoria do Sebrae-sp disse que a entidade “não tem conhecimento de ação judicial que imponha a perda de direitos políticos ou estabeleça outras limitações ao diretor Marco Vinholi”. O governo Tarcísio não respondeu.
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O que se nota é a antecipação do debate político das próximas eleições
Marco Vinholi
em nota de sua assessoria negando que o tucano tenha desistido de disputar eleições em 2022 por responder a processo por improbidade, ainda em curso