Receita extra até 2025 será 50% menor que a projetada, diz IFI

As medidas pretendidas pelo governo federal para elevar a arrecadação nos próximos anos e cumprir o novo arcabouço fiscal devem gerar uma receita extra de R$ 63,4 bilhões em 2023, abaixo dos R$ 135,2 bilhões projetados pelo Ministério da Fazenda. As estimativas fazem parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho da IFI (Instituição Fiscal Independente).

O governo prevê a arrecadação extra de R$ 645 bilhões no período 2023-2025. A estimativa da IFI aponta um valor de R$ 305 bilhões no período.

A instituição não conta, por exemplo, com os recursos de Pis/cofins sobre créditos de

ICMS esperados para os três anos. Também estima um valor bem menor com IRPJ/ CSLL (tributos sobre o lucro das empresas) sobre benefícios fiscais do tributo estadual. Esses recursos estão ligados a decisões judiciais cujos resultados ainda são incertos.

Segundo a instituição, os ganhos de arrecadação continuariam nos anos seguintes, embora haja incertezas em relação à obtenção de arrecadação nos montantes previstos pela Receita Federal.

“A IFI considera o impacto decorrente dessas decisões judiciais bastante incerto e de difícil previsão. Além da dificuldade em estimar os valores envolvidos, a possibilidade de as atuais disputas judiciais se estenderem pelos próximos anos constitui outro fator de incerteza”, diz o relatório.

A previsão da IFI para a receita líquida é de 17,9% do PIB em 2023 e de 18,3% do PIB em 2024.

Essa é a primeira análise divulgada após a aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara, na terça-feira (23). O texto ainda precisa de aprovação do Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz

Inácio Lula da Silva (PT).

A avaliação da IFI é que o novo arcabouço fiscal confere maior flexibilidade em relação ao atual teto de gastos, criado em 2016. Também busca atender aos princípios de assegurar a sustentabilidade da dívida e ter incentivos para o cumprimento das regras. Porém, é extremamente complexo.