Telegram indica representante após Moraes ameaçar suspender serviço

O Telegram anexou nesta sexta-feira (26) aos autos do inquérito que apura a atuação das big techs a indicação de um escritório de advocacia horas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrar a nomeação de um representante oficial da empresa no Brasil, sob risco de suspensão do aplicativo em caso de descumprimento.

O sistema de informações processuais do STF registrou às 17h23 a entrada de procuração nos autos do inquérito em que a plataforma constitui o escritório Leonardi Advogados para representá-la.

O representante anterior do Telegram, o advogado Alan Thomaz, havia informado à Polícia Federal, no último dia 18, que o escritório vinculado a ele não exercia mais a função desde o dia 14 anterior.

“Determino que se intime a empresa Telegram para que, no prazo de 24 horas, (...) proceda à indicação, em juízo, de representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica), sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços do Telegram no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas”, escreveu Moraes.

Por email, um porta-voz da empresa afirmou: “O Telegram recentemente nomeou Leonardi Advogados como seu novo representante oficial no Brasil. Inclusive, em 25 de maio, o Telegram apresentou múltiplos requerimentos com essa nova procuração nos casos atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal”.

A decisão de Moraes foi dada dentro do inquérito 4.933, que investiga a ação publicitária das grandes empresas de tecnologia contra o PL das Fake News, atualmente em análise pela Câmara dos Deputados.

Na decisão, ele fixou multa diária de R$ 500 mil à empresa se não informasse o atual representante no Brasil no prazo assinalado.