CNJ afasta juiz do TRF-6 investigado por morosidade
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, por unanimidade, a instauração de processo disciplinar contra o juiz Evandro Reimão dos Reis, do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), com sede em Belo Horizonte. O magistrado foi afastado cautelarmente.
O colegiado concluiu julgamento virtual no último dia 9, conduzido pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, com base na correição extraordinária realizada no gabinete do magistrado em agosto passado.
A fiscalização tramitou sob sigilo. Os fatos foram revelados inicialmente pela Folha.
O juiz nega ter agido de modo irregular e se diz vítima de perseguição no tribunal, instalado em 2022.
A correição no gabinete dele identificou morosidade excessiva, quantidade elevada de acórdãos pendentes e adiamentos de julgamentos. No dia da inspeção, 663 acórdãos aguardavam assinatura de Reimão, referentes a julgamentos ocorridos nos sete meses anteriores.
Um colega citou que, numa sessão, dos 295 processos pautados por Reimão “apenas 3 tiveram seus votos disponibilizados aos demais desembargadores no prazo”.
Uma servidora disse que era comum o juiz “pautar 200 processos, mas julgar 100”. No gabinete de Reimão, o tempo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento é de 598 dias.
O CNJ registra 29 procedimentos envolvendo o juiz, 20 dos quais arquivados.
Salomão concluiu que o relacionamento de Reimão com seus pares “tem potencial elevado de configurar descumprimento dos deveres de cortesia, prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro”.
O juiz não foi à correição aleando motivo de saúde. Dias antes, participou de sessão presencial no tribunal.
Ele pediu suspensão da investigação, mas o ministro Cristiano Zanin indeferiu o pedido. Ele questionou atos do corregedor Luís Felipe Salomão no procedimento e no julgamento virtual.
Reimão sustentou que Salomão não poderia ter incluído o processo na pauta de julgamento, por pedido de vista do conselheiro João Paulo Schoucair. A unanimidade do colegiado foi obtida após o voto de Schoucair.
No mandado de segurança, Reimão diz que Salomão cometeu abuso de poder, agiu com censurável comportamento arbitrário e desvio de finalidade. Definiu a correição como “operação policial sigilosa”, “verdadeiro ato intimidatório e de perseguição”, que “instalou situação de medo e pavor”.
Ele diz ser alvo de retaliações por ter questionado a eleição de Mônica Sifuentes para a presidência do TRF-6.
Também reclamou que Salomão determinara incomunicabilidade das pessoas que seriam ouvidas e recolhimento de aparelhos celulares, e que o destaque na imprensa causou-lhe severo constrangimento.