Freio de arrumação

Disputa em torno das emendas ameaça pauta econômica

A volta dos trabalhos do Congresso após o Carnaval começa com a pressão dos deputados para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque logo em votação o veto do presidente Lula (PT) ao artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que estabelecia um cronograma para o empenho das emendas.

Pacheco já sinalizou que pode deixar a votação para o fim de março, o que torna praticamente inócuo o efeito do cronograma, mesmo que o veto seja derrubado mais tarde, o que é esperado.

O calendário é uma peça importante no jogo político das eleições municipais deste ano, quando os governistas querem mostrar força aumentando a base de prefeitos e vereadores, plataforma indispensável para a campanha presidencial de 2026. As emendas são o principal mecanismo pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus redutos eleitorais.

Se o cronograma já estivesse em vigor, haveria um semestre inteiro para empenhar as emendas (até 1º de julho, conforme determinava o trecho vetado da LDO).

O processo precisaria incluir a avaliação dos convênios das obras e toda a burocracia até o empenho de fato das emendas. Se o veto for derrubado somente no fim de março, o calendário só começará a funcionar, na prática, em abril, o que tornará inviável cumprir todo esse périplo no que serão apenas três meses restantes.

As chamadas emendas impositivas (de execução obrigatórias) das áreas de saúde e assistência social, que são a maioria, têm que estar empenhadas até o início do segundo semestre. Depois é só eleição e o início das restrições eleitorais.

O governo ainda usa politicamente o timing de liberação das emendas impositivas para conquistar apoio nas votações de interesse, como ocorreu no ano passado.

Foi o caso da votação da polêmica MP 1.185, da subvenção, que fez jorrar dinheiro na reta final do ano. A resistência era enorme, e a medida passou, ainda que desidratada.

O cronograma tem o efeito de tirar do governo mais esse naco da barganha política nas negociações das pautas prioritárias da economia.

Em ano de eleições, ter ou não a certeza de que sua emenda vai chegar ao município é vital.

Para as grandes lideranças partidárias, o cronograma das emendas impositivas pode acabar não sendo uma boa.

Os deputados com os bolsos cheios de emendas individuais de execução obrigatória ficam menos dependentes da influência dos líderes partidários para que os recursos sejam liberados.

Em outras palavras, o beija-mão dos líderes também diminui.

É claro que os caciques no Congresso já perceberam isso.

Muito se falou do empoderamento do Congresso com as emendas parlamentares com o orçamento secreto. Agora, é possível que esteja havendo um empoderamento do baixo clero.

As contas que circulam entre os deputados indicam que cada um deles pode chegar a receber, em média, R$ 50 milhões de emendas impositivas por ano.

É por isso que, para muitos congressistas do baixo clero, o cronograma passou a ser mais importante neste momento do que a recomposição do corte do presidente Lula de R$ 5,6 bilhões das chamadas emendas parlamentares de comissão.

É nesse ambiente que a pauta de votação de projetos econômicos, tão importante para o equilíbrio fiscal, terá que tramitar. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) tem comprado brigas importantes para fechar a erosão da base de arrecadação, fenômeno visto há anos com tão poucas iniciativas em sentido contrário.

O risco é de mais pautas-bomba a ameaçar as finanças públicas, embora lideranças neguem que o farão. Quem acredita?

Vem mais confusão por aí com essas emendas. Um freio de arrumação é para ontem.