Os riscos por trás do PIB de 2023

Não são medidas pontuais que geram crescimento sustentável perto de 3%

O resultado do PIB de 2023 —crescimento de 2,9%— foi muito maior do que as projeções do início do ano passado, certamente um motivo de comemoração, especialmente depois do crescimento de 3% no ano anterior.

Mas nem tudo é festa. O crescimento ao longo do ano passado foi bastante desigual; depois de dois trimestres de forte alta, o PIB estagnou na segunda metade de 2023. Além disso, nossa taxa de investimento, uma das mais baixas do mundo, caiu 3% em relação ao ano anterior. Esses dois fatos trazem riscos, tanto para o curto quanto para o longo prazo.

Para 2024, a expectativa do Focus é de crescimento de 1,8%. Não é uma desaceleração expressiva, considerando que neste ano a política fiscal será contracionista (depois da forte alta do déficit primário em 2023), e o crescimento mundial, menor. A supersafra, que mais ajudou no último ano, não estará presente em 2024.

Do lado positivo, a política monetária será menos restritiva, o mercado de trabalho continua apertado, a produção de petróleo terá mais um ano de forte alta e o aumento real do salário mínimo é significativo.

No entanto, mesmo com uma desaceleração do PIB menos intensa do que esperávamos com o fim dos choques fiscal e agrícola, o governo demonstra ansiedade com a desaceleração do PIB e avalia medidas de estímulo à demanda de curto prazo.

A decisão de pagar a fila dos precatórios, por exemplo, é meritória, mas é uma medida que aumenta a renda disponível e possibilita maior consumo. E já apareceram propostas para que uma parcela dos recursos da poupança parada em depósitos compulsórios seja usada para ajudar na capacidade da Caixa em conceder financiamento imobiliário, além de modificações no Pronampe para incentivar os inscritos no Cadastro Único a se tornar empreendedores. Também não faltam ideias para subsídios à indústria.

Quando as políticas fiscal e parafiscal entram em ação para sustentar o PIB, o conflito com a política monetária atrapalha a queda dos juros. Mesmo que o Banco Central esteja em meio ao ciclo de afrouxamento monetário (com a taxa de juro real ainda bastante alta), até o momento não está claro o quão restritiva ou estimulativa será a taxa de juros terminal. Quanto maior o estímulo que vem de outros meios que não a política monetária, menos agressivo o BC pode ser nos cortes da Selic.

Não são medidas pontuais que geram crescimento sustentável perto de 3%. Isso só será possível se aumentarmos consideravelmente nossa taxa de investimento. Estamos cada vez mais perto do fim de nosso bônus demográfico (o período em que a proporção da população em idade ativa aumenta em relação à proporção de jovens e idosos), e temos uma produtividade baixíssima (com exceção do agronegócio). A taxa de investimento caiu de 17,9% do PIB em 2022 para 16,5% em 2023. Para que o PIB potencial se aproxime de 3%, precisamos ver essa taxa sustentando níveis acima de 20%.

Incentivar o investimento não é difícil. Avançamos com reformas como a trabalhista, a tributária, a lei das estatais, entre outras, e todas elas têm efeitos cumulativos. Mas insistimos em ter uma economia fechada, que privilegia cada vez mais o conteúdo nacional, em vez de permitir a importação de máquinas e tecnologia para nos tornar mais produtivos.

Nossa força de trabalho tem nível de educação baixo, a insegurança jurídica está aumentando, a previsibilidade regulatória, diminuindo e, principalmente, nossa taxa de juros de equilíbrio continua alta.

Investimento não depende da taxa Selic, e sim das taxas de juros de longo prazo (que se aproximam da taxa percebida como de equilíbrio). Com o propósito de baixá-las, precisamos enfrentar nosso desafio fiscal, que é muito maior do que um ajuste dependente de arrecadação. A nova regra fiscal carece de ser fortalecida com medidas de contenção de gastos, que tragam sustentabilidade para a dívida pública, não de ideias criativas para burlar o novo teto.

Mais importante do que perder tempo em tentar adiar um provável contingenciamento ou mudança da meta de primário é começar a mudar as regras dos gastos em educação e saúde e encampar uma nova reforma da Previdência (inevitável após a mudança na regra de indexação do salário mínimo).

Temos um enorme potencial para atrair investimentos, principalmente os relacionados à infraestrutura e energia renovável. Faz toda diferença ter um potencial de crescimento de 1,5% ou 3%. Com 3%, fica muito mais fácil controlar a dívida pública, reequilibrar as contas do governo e entrar num círculo virtuoso de maior equilíbrio fiscal, mais crescimento e maior geração de renda. Mas buscar esse número sem estimular o investimento não trará o resultado desejável.