Flórida proíbe redes sociais para menores de 14 anos
Jovens de 14 e 15 anos precisarão de autorização dos pais para criar contas
A Flórida se tornou na segunda (25) o primeiro estado americano a efetivamente proibir cidadãos com menos de 14 anos de ter contas em serviços como TikTok e Instagram, promulgando rígido projeto de lei de mídia social que provavelmente vai revolucionar a vida de muitos jovens.
A lei assinada pelo governador Ron DeSantis é uma das medidas mais restritivas que um estado dos EUA promulgou em meio a um crescente esforço nacional para proteger jovens de possíveis riscos a saúde mental e segurança em plataformas de mídia social.
O estatuto proíbe certas redes sociais de conceder contas a crianças menores de 14 anos e exige que os serviços encerrem contas que a plataforma sabia ou acreditava pertencer a usuários com menos que essa idade.
Também exige que as plataformas obtenham permissão dos pais antes de conceder contas a jovens de 14 e 15 anos.
Em entrevista na segunda, DeSantis elogiou a medida, dizendo que ela ajudará os pais a navegar por um “terreno difícil” online. Ele acrescentou que “ficar enterrado” em dispositivos o dia todo não é a melhor maneira de crescer.
Ele havia vetado um projeto de lei anterior que proibiria contas de mídia social para jovens de 14 e 15 anos, mesmo com consentimento dos pais. DeSantis disse que o projeto infringiria o direito dos pais de tomar decisões sobre atividades online dos filhos.
A nova medida da Flórida quase certamente enfrentará desafios constitucionais sobre os direitos dos jovens de buscar livremente informações e os direitos das empresas de distribuí-las.
Juízes federais em vários outros estados recentemente suspenderam leis de segurança online menos restritivas por motivos de liberdade de expressão em resposta a processos movidos pela NetChoice, um grupo comercial da indústria de tecnologia que representa empresas como Meta, Snap e TikTok.
Juízes em Ohio e Arkansas, por exemplo, bloquearam leis nesses que exigiriam que certas redes sociais verificassem a idade dos usuários e obtivessem permissão dos pais antes de conceder contas a crianças menores de 16 ou 18 anos.
Um juiz federal na Califórnia suspendeu lei que exigiria que certas redes sociais e aplicativos de jogos de vídeo ativem configurações de privacidade mais altas por padrão para menores e desativem por padrão certos recursos, como vídeos com reprodução automática, para esses usuários.
Além das restrições de idade para mídia social, o novo estatuto da Flórida exige que os serviços de pornografia online usem sistemas de verificação de idade para manter os menores fora de suas plataformas.
Aplicativos como Facebook, Snapchat e Instagram têm políticas que proíbem crianças com menos de 13 anos por causa da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças
Mas os reguladores estaduais afirmam que milhões de crianças com menos de 13 anos conseguiram se inscrever em contas de mídia social simplesmente fornecendo datas de nascimento falsas.
Ela disse que alguns governos podem se recusar a estender a isenção de 30 anos, vigente agora, quando ela expirar daqui a dois anos. Uma extensão adicional requer unanimidade entre os membros.
“Não acho que os membros estão preparados para continuar discutindo isso a cada dois anos. Então, eles concordaram com esta data. Isso envia um sinal para as empresas sobre o que elas precisam fazer. Dois anos é um prazo muito razoável.”, disse ela ao Financial Times
Algumas economias em desenvolvimento, como Índia, Indonésia e África do Sul, esperam que as tarifas online aumentem significativamente a receita tributária, mas outros membros da OMC argumentam que a medida aumentará custos e reduzirá a competitividade, já que as tarifas serão repassadas aos consumidores.
Grupos empresariais, que fizeram lobby para estender a chamada “moratória do comércio eletrônico” na conferência ministerial bienal da OMC (MC13) neste mês, em Abu Dhabi, ainda esperam que os membros da OMC continuem com ela na próxima reunião em Camarões, em 2026.
As tarifas alfandegárias levariam a custos mais altos para todo o comércio digital e diminuiriam a competitividade para empresas que adotam ferramentas digitais, especialmente as pequenas e médias”, disse a Coalizão Global de Serviços, um grupo empresarial multi-setorial.
Mas Indonésia e Índia, que consistentemente pede o fim da moratória, concordaram com a extensão de dois anos durante a MC13
Juntamente com outros países em desenvolvimento, como África do Sul e Paquistão, os países acreditam que estão perdendo receita tributária porque a maioria dos produtos digitais é importada de países mais ricos. A Indonésia já está projetando um sistema para impor tarifas sobre bens digitais.
Okonjo-Iweala enfatizou que a maioria dos governos continuará a isentar tarifas de comércio eletrônico mesmo após 2026. EUA, China, países da UE e a maioria da América Latina estão entre os mais de 80 países negociando uma moratória voluntária.
“Aqueles que desejam continuar não cobrando tarifas alfandegárias sobre transmissões eletrônicas podem fazer isso. Nada os impede.”
Ela insistiu que os governos membros, por meio de missões na OMC em Genebra, avancem nas discussões sobre quais produtos de comércio eletrônico devem enfrentar tarifas.
Okonjo-Iweala sugere reuniões ministeriais anuais, que podem ajudar a evitar o “dramático” jogo de interesses testemunhado na MC13.