Câmara prevê cassação de Brazão, mas afasta pressa
Presidente do Conselho de Ética fala em rigor e obediência a ritos do processo
A decisão de manter Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) preso não deve acelerar a análise do pedido de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem.
Na quarta-feira (10), o plenário da Casa manteve a prisão do deputado, que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018.
O presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), afirmou à Folha que o caso será analisado “com rigor”, mas que não irá atropelar ritos regimentais para acelerar o processo.
Apesar disso, nos bastidores da Casa a cassação de Brazão é dada como certa. A avaliação de deputados é que ele só conseguirá reverter sua situação caso surja um fato novo muito contundente, o que, até o momento, não foi visto.
Entre os 34 integrantes do Conselho de Ética (incluindo titulares e suplentes), o placar foi dividido: 17 votaram pela manutenção da prisão, 9 pela revogação, 4 se ausentaram e 4 se abstiveram.
A forma como se posicionaram em relação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de mandar prender o deputado, porém, não deve ser parâmetro para a votação da cassação.
Isso porque diversos parlamentares que anunciaram voto pela derrubada da prisão afirmaram que, posteriormente, serão favoráveis a retirar o mandato do colega.
O movimento contra a prisão ocorreu para dar um recado ao Supremo e preservar prerrogativas de parlamentares, que preveem poucas situações em que um deputado pode ser preso.
Integrantes do PL que votaram contra a detenção, por exemplo, já declararam publicamente que são contrários à interferência do STF em mandatos da Câmara, mas favoráveis à cassação de Brazão.
Acelerar o processo, no entanto, está descartado. Deputados afirmam que, apesar de se tratar de um caso de grande dimensão, o rito não será atropelado. Para eles, é necessário seguir os procedimentos até mesmo para evitar uma eventual nulidade do processo mais adiante.
Segundo o Código de Ética, o processo não pode exceder 90 dias e há prazos a serem cumpridos no período — apresentação de parecer, defesa do deputado e votação.
O órgão tem caráter consultivo. Caso decida recomendar a cassação, ela só ocorrerá com o apoio, no plenário da Câmara, de ao menos 257 dos 513 deputados.
O deputado Leur Lomanto Júnior afirmou à Folha que não haverá “qualquer tipo de interferência partidária e política” na atuação do conselho.
“Não existe possibilidade de nenhum tipo de interferência partidária e política no Conselho de Ética. Os membros agem com isenção. Eles têm mandato eletivo de dois anos e não podem ser substituídos por líderes. Tenho certeza de que todos irão analisar o processo e cada um tomará a sua decisão de acordo com a sua consciência.”
Ele também diz que haverá seriedade e a garantia do “direito da ampla defesa do representado, cumprindo todos os procedimentos do regimento interno da Câmara”.
O colegiado instaurou o processo de cassação na última quarta-feira. O pedido foi apresentado pelo PSOL no dia 27 de março.
Na sessão, foram sorteados três nomes para ser relator do pedido: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Nesta semana, Lomanto Júnior escolherá um desses nomes para relatar o processo.
Ayres e Ganem votaram favoravelmente à manutenção da prisão de Brazão na quarta, enquanto Mota se ausentou. O colegiado é formado por 21 titulares e 21 suplentes. Até hoje, no entanto, só foram designados 34 deles.
Na comissão, o deputado acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle terá espaço para fazer sua defesa. O relator, por sua vez, apresentará um relatório para defender ou não a cassação de Brazão.
O parlamentar foi preso em 24 de março junto com seu irmão, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio. Eles negam envolvimento com o crime.
“Eu, como vereador, com uma relação muito boa com a vereadora, é só entrar na Câmara Municipal e pegar, ver onde ainda tiverem imagens”, disse o deputado, em sessão no Congresso no último dia 26, da qual participou da prisão, por videoconferência.
A operação para detê-los ocorreu em um domingo para surpreender os suspeitos porque havia indícios de que eles poderiam tentar fugir.
Além das prisões, a polícia também cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, todos no Rio. A detenção ocorreu por ordem do ministro Alexandre de Moraes e, depois, foi referendada pela Primeira Turma do STF.
A operação da PF foi desencadeada apenas cinco dias após o ministro homologar a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor do crime.