TSE retoma julgamento que pode cassar senador Jorge Seif
Parlamentar de SC é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomará nesta terça-feira (16) o julgamento que pode levar à cassação do mandato e à inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário da Pesca de Jair Bolsonaro (PL).
Seif é acusado pelo crime de abuso de poder econômico durante a sua campanha nas eleições de 2022. Caso a ação seja julgada procedente, a consequência será a realização de novas eleições para repor a vaga do senador no estado.
O recurso foi movido no TSE pela coligação formada pelo PSD, União Brasil e Patriota, que teve como candidato ao Senado o ex-governador Raimundo Colombo (PSD).
O caso também envolve os suplentes do bolsonarista, os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC).
A coligação acusou os empresários de favorecerem ilegalmente a campanha de Seif, com o uso de suas estruturas físicas e de pessoal, como transporte aéreo, sala de gravação de lives e vídeos para redes sociais.
A sessão será reaberta com a leitura do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso. No início do julgamento, em 4 de abril, ele fez a leitura do resumo do ação.
O ministro afirmou que a acusação apontou que Seif teria usado um helicóptero da Havan, de forma irregular, para deslocamentos em sua campanha, o que configuraria doação irregular.
Também disse que foi relatado que o senador teria usado os canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral e envolvido funcionários da empresa na promoção da campanha do candidato.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou pela cassação do mandato da chapa e inelegibilidade do senador.
Barbosa afirmou, no parecer do Ministério Público Eleitoral, que os fatos narrados na ação demonstraram claramente a vinculação entre Seif e Hang.
“O investimento do empresário ao candidato apoiado por ele, que colocou à disposição toda a estrutura empresarial disponível, por óbvio criou uma desigualdade evidente com relação aos outros candidatos”, disse o representante da Procuradoria.
Já a advogada de Seif, a ex-ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri, disse que não há provas dos crimes cometidos pelo senador, só narrativas, e que, caso ele seja cassado, seria “desprestigiar resultado expressivo” das urnas.
“Não à toa, a acusação não quis fazer, não quis produzir provas. As poucas que pediu, e das quais desistiu, não reforçam essa inventiva narrativa”, disse a advogada na sessão.
A defesa também argumentou que não foram demonstradas irregularidades na prestação de contas do senador. Seif teve 1,48 milhão de votos no pleito de dois anos atrás, cerca de 40% dos votos válidos de Santa Catarina.
Antes de o caso chegar ao TSE, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina considerou a ação improcedente.
A relatora, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, identificou irregularidades, mas observou que elas não foram suficientes para trazer impacto ao resultado eleitoral, a ponto de justificar a cassação e a inelegibilidade de Seif.
Outros magistrados da corte regional contestaram algumas irregularidades, divergindo da relatora, mas reforçaram que o abuso de poder econômico não estava caracterizado. Foram sete votos favoráveis a Seif e nenhum contrário.
O investimento do empresário [Luciano Hang] ao candidato apoiado por ele, que colocou à disposição toda a estrutura empresarial disponível, por óbvio criou uma desigualdade Alexandre Espinosa Bravo Barbosa vice-procurador-geral eleitoral