Por democracia e direitos

Urge uma política de desenvolvimento produtivo, com ênfase industrializante

Os sindicatos estão no nascedouro da democracia moderna e na implementação das regras e instituições do Estado democrático de Direito em muitos países nestes dois séculos. As democracias têm sido duramente atacadas pela ultradireita, pelo fascismo e pelo neoliberalismo, que promovem a difusão do ódio e do individualismo exacerbado. A classe trabalhadora sofre com a destruição dos direitos e das proteções trabalhistas, sociais e previdenciárias. Vivemos essa tragédia no Brasil e sabemos o que significa o aumento da pobreza, do trabalho análogo ao escravo, do arrocho salarial.

Não há democracia sem sindicatos, e a luta sindical é parte essencial da vida democrática. O sindicalismo forma o maior movimento democrático do mundo, presente desde o local de trabalho, nas negociações coletivas, na participação institucional e na vida pública e política dos países.

Na Pauta da Classe Trabalhadora das Centrais Sindicais defendemos a democracia com mais de 60 diretrizes propositivas sobre os destinos do país, a partir da visão do mundo do trabalho e das mudanças que recuperem perdas. Saudamos os resultados já alcançados pela política de valorização do salário mínimo e o fortalecimento e a ampliação do Bolsa Família, que tiveram impactos decisivos na redução da pobreza e no crescimento da renda dos mais pobres, conforme divulgou recentemente o IBGE. Pauta negociada, acordo firmado, resultado alcançado.

Consideramos essencial a articulação e coordenação de uma política de desenvolvimento produtivo, com forte ênfase industrializante, orientada pela sustentabilidade socioambiental, com a geração de empregos decentes, qualidade nos postos de trabalho e crescimento dos salários.

Por isso, todos os anos, os sindicatos celebram cerca de 50 mil acordos e convenções coletivas em nosso país. Comemoramos os resultados divulgados pelo Dieese: 86% dos contratos coletivos celebrados neste ano contam com aumento salarial e muitas outras conquistas. São esses sindicatos, dinâmicos e presentes na vida da classe trabalhadora, que queremos fortes e atualizados para responder aos novos desafios do mundo do trabalho e fortalecer a nossa economia com massa salarial e consumo.

A lei de igualdade salarial entre mulheres e homens nos locais de trabalho é outra resposta à nossa pauta. Aproveitamos para convocar empresas e representações patronais para negociações coletivas locais, regionais e nacionais visando implementar essa igualdade.

Novas doenças ocupacionais, precarização, vulnerabilidade, rotatividade, altas jornadas de trabalho e demissões são, entre outros, desafios sindicais permanentes. O crescimento econômico e o incremento da produtividade devem favorecer a pauta sindical de enfrentamento desses problemas, de crescimento dos salários e de redução da jornada de trabalho.

Apesar da nossa luta, quase metade da classe trabalhadora não conta com direitos trabalhistas, previdenciários, sociais e sindicais. Vamos reverter essa situação. Por isso mesmo, priorizamos construir, na mesa de negociação tripartite, o acordo histórico que garante ao motorista autônomo as proteções previdenciária e trabalhista, trabalho decente, piso de remuneração, direito e acesso à informação, capacidade de organização sindical e direito de representação e de contratação coletiva, agora em debate no Congresso por meio do PLC 12/2024. Vamos lutar para aprovar esse acordo no Parlamento, porque é exemplo histórico de que todos, independentemente da forma de relação de trabalho, devem ter direitos e proteções.

Neste 1º de Maio, reafirmamos nosso projeto de fortalecimento da negociação coletiva em todos os níveis e âmbitos, inclusive no setor público, para responder com segurança e criatividade às profundas mudanças que ocorrem no mundo do trabalho. Propomos criar um Conselho de Promoção da Negociação Coletiva e um sistema autônomo para cada parte gerir seu sistema sindical.

Consideramos urgente tratar das políticas para os aposentados, da correção da tabela do Imposto de Renda, da valorização do serviço público e da reorganização do sistema público de emprego, trabalho e renda. Há muito por lutar e conquistar. Viva o 1º de Maio, por democracia e direitos!

Neste 1º de Maio, reafirmamos nosso projeto de fortalecimento da negociação coletiva em todos os níveis e âmbitos, inclusive no setor público, para responder com segurança e criatividade às profundas mudanças que ocorrem no mundo do trabalho

Sérgio Nobre (CUT); Miguel Torres (Força Sindical); Ricardo Patah (UGT); Adilson Araújo (CTB); Moacyr Roberto Tesch Auersvald (NCST); Antonio Neto (CSB); Nilza Pereira (Intersindical Central da Classe Trabalhadora); e José Gozze (Pública Central do Servidor)