Grupo omite patrocinadores de viagem de ministros a Londres
Organizador de fórum afirma que bancou gastos, mas não divulga valores
Brasília A organização do evento em Londres que reuniu autoridades do Judiciário brasileiro e do governo Lula (PT) afirma que arcou com todos os gastos com passagens aéreas e hospedagem dos seus palestrantes, porém se recusou a divulgar os valores e a informar quem eram os patrocinadores do encontro.
“Quem é responsável pelo custo operacional do Fórum Jurídico Brasil de Ideias é o Grupo Voto, como ocorre há 20 anos”, informou em nota a organização do fórum, ao ser questionada pela Folha sobre os financiadores do evento.
O Grupo Voto é presidido pela cientista política Karim Miskulin, que diz trabalhar na “interlocução entre o setor público e o privado”.
“Os valores não são de domínio público porque não há verba pública envolvida na realização. O Grupo Voto, empresa privada, se dá ao direito de manter seus patrocinadores em sigilo em respeito às cláusulas contratuais”, afirmou a organização.
Diante disso, não é possível saber se patrocinadores estão envolvidos em processos em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, ou se possuem contratos com o governo federal.
Autoridades brasileiras participaram de quarta-feira (24) a sexta-feira (26) do 1º Fórum Jurídico - Brasil de Ideias, que foi realizado no Reino Unido.
Participaram do evento os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros do governo Lula Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Também compareceu o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Jornalistas foram impedidos de acompanhar o encontro na quinta (25). Gilmar Mendes disse não saber da proibição.
Não foi permitido à imprensa, inclusive, permanecer no mesmo andar em que o evento ocorreu, no Hotel Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam mais de 900 libras (cerca de R$ 5.800).
A participação das autoridades brasileiras no evento gerou polêmica pela falta de transparência. Ministros do STF não divulgaram a sua programação e, questionados pela Folha no fim de semana, se recusaram a responder quem arcou com os gastos.
Procurado, Paulo Gonet não quis se manifestar.
O Supremo apenas afirma que não custeou a passagem de ministros, porque só emite bilhete internacional quando o ministro vai na representação da presidência do STF. O tribunal também não pagou diárias previstas para hospedagem e outras despesas.
Os ministros do governo Lula, ao serem questionados, responderam que as despesas foram custeadas pela organização do evento e que o convite foi feito pelo site Consultor Jurídico. A mesma resposta foi dada pelo diretor-geral da PF. O site foi procurado pela reportagem, mas não enviou posicionamento sobre as perguntas da Folha até a conclusão desta edição.
“A viagem do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi sem ônus para União, tendo a organização do referido evento custeado passagem, em voo comercial, e hospedagem”, informou a AGU em nota, acrescentando que os deslocamentos aconteceram nos dias 23 de abril, com a ida para Londres, e o retorno aconteceu no dia 28 (domingo).
O Ministério da Justiça informou que a viagem de Lewandowski foi sem ônus para a União, “tendo a organização do evento custeado passagem, em voo comercial, e hospedagem, no The Peninsula”.
Os despachos presidenciais autorizando a saída do país dos ministros falam em “ônus limitado” para a União, porque não há corte nos vencimentos.
Andrei Rodrigues também afirmou que, além do fórum, participou de reunião “com o comissário-geral da City of London Police, Peter O’Doherty”. “Na ocasião, foram tratados temas como o intercâmbio de policiais em áreas de interesse de ambas as instituições, entre outros assuntos”, informou em nota a PF.
Também disse que, na sexta, a PF e a National Crime Agency (Agência Nacional de Crimes do Reino Unido – NCA) firmaram uma “carta de intenções para aprimorar a cooperação policial internacional entre as duas instituições”.
Apesar de o custo das autoridades serem bancados pela organização, os palestrantes brasileiros também levaram para Londres assessores. As passagens aéreas e mesmo a hospedagem desses auxiliares são custeadas pela União.
Jorge Messias, por exemplo, esteve acompanhado de um integrante da Assessoria de Relações Internacionais da AGU. Seus gastos ficam a cargo da Advocacia-Geral da União.
A pasta acrescenta que o auxiliar não ficou hospedado no mesmo hotel do ministro, pago pela organização.
Os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, participarão ainda de um último evento da OAB, em Madri, entre os dias 6 e 8 de maio, além de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de Gonet.
Procurada, a Ordem disse que o evento é realizado pela Escola Superior de Advocacia e pela Universidade Complutense de Madrid. Disse ainda que as despesas dos palestrantes (passagem e hotel), tanto brasileiros quanto espanhóis, são integralmente pagos com a arrecadação das inscrições.
“Cada inscrição custa mil euros e, até o momento, já são mais de 200 inscritos”, disse o Conselho Federal da entidade.
A participação de autoridades no evento provocou a reação de parlamentares, em particular da oposição.
“Tivemos um final de semana recheado de polêmicas no nosso país. Havia uma comitiva aí, tipo um trem da alegria, que foi para Londres, sem a menor transparência, com ministros do Supremo Tribunal Federal. Ninguém sabe quem pagou, quem estava lá”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Especialistas dizem que, quando há relação da agenda com o trabalho da autoridade, o ideal é que o governo arque com os custos.
Para as autoridades do Executivo federal, há um decreto que determina a publicidade dos gastos quando pagos também por entes privados. É o mesmo que dispõe sobre regras para presentes, como as joias entregues a Jair Bolsonaro que são investigadas.
O decreto determina que agente público deve registrar e publicar objetivo de viagem custeada totalmente ou parcialmente por um órgão privado, além de data e “o valor estimado das despesas custeadas pelo agente privado”.
Assim, ainda que os organizadores não divulguem, os valores dispensados devem ser publicados pelo governo.
“É recomendado ser custeado pelo órgão público, se tiver algo a ver com a função da autoridade. Mas isso tem, de fato, uma subjetividade muito grande e é analisado caso a caso, não há resposta pronta”, disse o professor de direito na FGV-SP André Rosilho.
“Custeio de despesa por entidade privada pode sugerir vantagem por essa pessoa jurídica, gera dúvida sobre o comportamento. Por isso, o órgão público costuma arcar com gastos”, completou.