Setores ainda esperam solução política para a desoneração
Em meio a impasse, empresas não decidiram sobre como pagar contribuição
Entidades dos setores afetados pela reoneração da folha de pagamento ainda apostam na política para pôr fim ao impasse sobre a prorrogação do benefício até 2027. Esperam ainda mudança de rota no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na semana passada, decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin suspendeu a renúncia fiscal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu, e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) diz estar aberto à negociação.
Questionadas sobre quais providências pretendem tomar diante do imbróglio, associações ouvidas pela Folha dizem ter a expectativa de que haverá uma solução antes do dia 20 de maio, quando terão de recolher a contribuição previdenciária patronal.
Em carta conjunta, entidades que representam os 17 setores afetados dizem que manterão o diálogo com os Poderes da República “para endereçar essa situação de insegurança jurídica, econômica e social”.
Essas associações dizem respeitar o processo legislativo já realizado e em andamento.
A Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), uma das 23 entidades que assinam o comunicado, lança nesta quarta (1º) um estudo para demonstrar os impactos do benefício fiscal para o emprego de mulheres.
A entidade diz confiar que o STF revogará a decisão monocrática. Até esta terça (30), o placar estava 5 a 0 pela suspensão da desoneração. Para formar maioria na corte, são necessários 6 votos.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) também diz esperar que o STF decida “de forma definitiva e com a máxima urgência que o tema exige, concluindo pela constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional”.
A enteidade diz esperar da corte a consideração das consequências práticas dessa decisão, já que ela possui relação direta com a geração de empregos, investimentos e, consequentemente, com o nível de atividade econômica do país.
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) orienta seus associados a programar o recolhimento integral das contribuições no dia 20 de maio.
“Não quer dizer que não continuaremos trabalhando para reverter a situação”, diz Fernando Pimentel, diretor-superintendente da entidade.
A recomendação é similar à feita pelo advogado Marco Behrndt, do escritório Machado Meyer. “Depois do dia 20, começa a ter multa e juros de mora. Agora, as empresas estão olhando com atenção a perspectiva de julgamento [do recurso do Congresso] até lá.”
A Advocacia do Senado pede que Zanin reconsidere a decisão. Para Behrndt, o ministro deveria ter aguardado a manifestação do Senado antes de decidir.
Embora ministros ainda possam depositar seus votos no plenário virtual, Luiz Fux pediu vista para estudar melhor o tema. Ele tem até 90 dias para devolver o caso.
A ABT (Associação Brasileira de Telesserviços) afirma em nota enviada à Folha que vai fazer pedido de ingresso como “amicus curiae” (amigo da corte, quando um interessado se habilita para apresentar argumentos em um processo).
A ideia é mostrar que não há ausência de análise de impacto orçamentário no processo legislativo, argumento usado na cautelar, pois a análise já havia sido feita no Congresso com dados do Executivo.
A associação diz esperar que Zanin e STF reapreciem a matéria. Caso isso não ocorra, defende que se adote uma solução para mitigar o impacto da surpresa dessa decisão.
A associação sugere duas alternativas: a aplicação pelo STF de uma noventena para o término da desoneração ou um acordo entre governo e Congresso que “evite os extremos efeitos negativos sobre emprego e renda dos trabalhadores e sobre a saúde financeira das empresas”.
A recomendação da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) é para que as empresas se organizem para pagar a contribuição no modelo tradicional, com a possibilidade de fazer o recolhimento do dia 20 de maio em juízo, o que facilitaria a recuperação do dinheiro caso a decisão seja revertida.
“Como eu faço dois regimes previdenciários no mesmo mês? Respeitamos as instituições, mas esperamos que a liminar caia, pois desrespeita o Congresso”, diz Ricardo Santin, presidente da ABPA.
Por ora, a ABPA vai acompanhar o agravo apresentado pelo Congresso. Se a reoneração for mantida, aí sim a entidade considera ir à Justiça. “Vamos entrar como amicus curiae e tentar reverter”.
A Abranet (Associação Brasileira de Internet) também disse à reportagem que estuda entrar como “amicus curiae” na ação do STF. A entidade cita dados da Brasscom que refletem o grande impacto
“Seria temeroso a gente ir à Justiça, buscar mandado de segurança. Nossa recomendação é trabalhar. Confiamos que o Congresso poderá fazer com que a substituição [da contribuição] seja mantida
Laurent Delache vice-presidente do Sintelmark
no setor de tecnologia com o fim da desoneração.
Yorki Stefan, presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil em São Paulo), diz que, por ora, o setor acompanhará as negociações entre Congresso e governo. Sua expectativa é que uma solução seja encaminhada nos próximos dias.
“Nossa orientação é que todos fiquem atentos aos próximos passos, pois há muita insegurança jurídica. Muitas empresas não estavam preparadas para isso, impacta muito o fluxo de caixa.”
A avaliação de Laurent Delache, vice-presidente do Sintelmark (Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing), é que cabe ao Congresso fazer a defesa dos setores, uma vez que o assunto foi discutido e votado nas Casas.
Representantes do setor devem investir nos próximos dias em contatos políticos para, de acordo com Delache, pedir ajuda.
“Seria temeroso a gente ir à Justiça, buscar mandado de segurança. Nossa recomendação é trabalhar. Confiamos que o Congresso poderá fazer com que a substituição [da contribuição] seja mantida.”
Nesta terça (30), o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), aceita negociar uma extensão da desoneração, mas precisa saber quando o benefício acaba.
Segundo ele, a judicialização do tema não impede o andamento das negociações.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a
Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.