DÚVIDAS SOBRE
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Por ter foro privilegiado, a presidente Dilma e ministros poderiam ser alvos de interceptação?
Sim. Mas ao ter ciência de que autoridades com foro privilegiado participavam das conversas com Lula interceptadas, o juiz deveria remetêlas em sigilo aos tribunais onde são julgados 2
A abertura de sigilo de conversa envolvendo a presidente Dilma pode ser decidida por Moro ou teria de ser remetida ao STF?
Segundo a lei das interceptações telefônicas (artigo 8), todas as conversas interceptadas são sigilosas, não só as de autoridades, e não podem ser divulgadas. Para o Conselho Federal da OAB, contudo, esses processos não deveriam ser sigilosos 3
O fato de a conversa com Dilma ter sido gravada às 13h32, cerca de uma hora após Moro ter determinado a suspensão dos grampos, configura ilegalidade? DO ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA DE BRASÍLIA
Em palestra a auditores da Receita Federal, na noite desta quinta (17), em Curitiba, o juiz Sergio Moro disse que ninguém está acima da lei e pregou moderação a manifestantes de rua, favoráveis e contrários à Operação Lava Jato.
“Uma das conquistas do Estado de Direito é que até o príncipe está sujeito à lei. Então cumpra-se a lei”, disse Moro, ao responder pergunta sobre mandados de busca e apreensão em casas de “pessoas com certa reputação pública”.
Antes de defender medidas de busca com “razões legais fundadas”, Moro fez a ressalva que estava falando em termos genéricos.
Moro falou timidamente sobre a repercussão política da Lava Jato nos últimos dias, pedindo aos manifestantes que não se enfrentem nas ruas.
Em despacho publicado nesta quinta, Moro defendeu a legalidade da gravação da conversa entre Dilma e Lula depois da ordem judicial de interrupção das escutas telefônicas contra o ex-presidente.