Assembleia venezuelana rejeita estender emergência econômica
Decisão é simbólica, já que governo tem respaldo do Judiciário
A bancada opositora que domina a Assembleia Nacional da Venezuela rejeitou, nesta quinta-feira (17), o pedido do presidente Nicolás Maduro para estender por mais 60 dias um controverso decreto deemergência econômica que radicaliza o controle do Estado sobre o setor privado.
O veto é simbólico já que o decreto recebeu apoio da corte suprema da Venezuela.
A oposição argumentou que a medida repete os mesmos erros das políticas chavistas que levaram ao atual cenário de desabastecimento, recessão profunda e inflação de três dígitos.
“A solução para os graves problemas que afetam a economia venezuelana não está na concessão de poderes exorbitantes a um governo já favorecido por uma enor- me concentração de poderes. [Está] numa retificação profunda das políticas econômicas mantidas até agora”, disse o deputado opositor Simon Calzadilla em nome da coalizão opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática).
A MUD controla a assembleia desde sua acachapante vitória na eleição parlamentar de dezembro, amplamente interpretada como rechaço dos venezuelanos à gestão econômica do governo.
Em janeiro, dias após a posse do novo Parlamento unicameral, Maduro pediu aos deputados da oposição que aprovassem decreto de emergência econômica que permite adotar medidas econômicas sem consultar o Parlamento e dá carta branca ao governo para expropriar empresas e bens privados sob a justificativa de que a gravidade da crise exige a mobilização de todos os recursos.
O pacote também ampara eventuais imposições aos bancos para restringir saques em dinheiro e câmbio em dólar. Diante da rejeição do Parlamento, Maduro recorreu ao aliado Tribunal Superior de Justiça (corte suprema), que considerou o decreto válido.
A nova consulta à Assembleia Nacional para prorrogar decreto foi vista como tentativa de obter respaldo político à medida, independentemente de sua entrada em vigor. O caso expõe o acirramento do conflito de poderes entre o Legislativo, opositor, e as demais instituições, controladas pelo chavismo.
Um dos pontos centrais desse embate é a resistência do governo a convocações do Parlamento para prestar explicações. Nesta quinta, o presidente do Banco Central, Nelson Merentes, deveria ter comparecido, mas, a exemplo de outros, não apareceu.