Dilma sanciona alta do IR sobre ganho de capital
Alíquota varia de 15% a 22,5%, a depender do lucro com venda de bens e direitos
Aumento é menor que o previsto originalmente; expectativa de receita, que era de R$ 1,8 bi, pode cair à metade
A presidente Dilma Rousseff sancionou legislação que eleva o Imposto de Renda sobre o ganho de capital. A medida foi publicada nesta quinta-feira (17) em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Pelas novas regras, aprovadas em fevereiro pelo Congresso Nacional,o imposto incidirá sobre o lucro que as pessoas têm na venda de bens e direitos, como imóveis.
A iniciativa foi enviada pelo Planalto por meio de medida provisória e faz parte do conjunto de propostas do governo federal para aumentar a arrecadação federal diante da crise econômica. As novas regras entram em vigor a partir desta quinta.
Na sanção, a presidente vetou trechos que previam a incidência dos novos percentuais apenas para operações feitas a partir de janeiro deste ano e que ajustavam valores de referência para a tributação dos ganhos de capital pela mesma alíquota aplicada na tabela do IR.
A proposta mantém alíquota de 15% para lucros de até R$ 5 milhões. Ela sobe para 17,5% para ganho entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões e para 20% para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões. Para lucros acima de R$ 30 milhões, a alíquota cobrada será de 22,5%.
Inicialmente, o governo federal havia proposto uma alíquota fixa de 15% sobre esse lucro e que subiria progressivamente a partir de ganhos acima de R$ 1 milhão, chegando a uma tributação de 30% para valores que ultrapassassem R$ 20 milhões.
Com a mudança, a expectativa de arrecadação do governo, que era de R$ 1,8 bilhão, pode cair à metade. DEFICIT DE R$ 79,7 BI A mais recente pesquisa Prisma Fiscal, feita todo mês pelo Ministério da Fazenda com economistas e analistas do mercado, aponta para uma expectativa menor de receitas e para uma alta nas despesas neste ano, o que pode levar a rombo de R$ 79,5 bilhões nas contas do governo.
Na pesquisa anterior, de ferereiro, os analistas ouvidos esperavam um deficit (quando as despesas não financeiras do governo superam as receitas) de R$ 70,7 bilhões.
A edição divulgada nesta quinta, com dados coletados em fevereiro, expõe ainda a expectativa de mais um rombo expressivo nas contas em 2017, indicando a pouca fé do mercado de que o governo conseguirá encampar medidas efetivas de ajuste fiscal e de reequilíbrio da economia.
Para o próximo ano, a pesquisa fala de um deficit de R$ 71,3 bilhões. Na pesquisa anterior, a estimativa era a de um deficit de R$ 42,1 bilhões.
Mesmo com o agravamento da crise política, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, espera enviar até a próxima segunda-feira (21) ao Congresso o projeto de lei que autorizará um abatimento da meta de superavit primário do governo, o que abrirá es- paço para um rombo de até R$ 60,2 bilhões, menor do que o previsto pelo mercado.
Atualmente, a meta oficial para este ano é de superávit primário —economia para reduzir a dívida pública— de R$ 24 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) e de R$ 6,554 bilhões para Estados e municípios, chegando a um superavit primário consolidado para o setor público de R$ 30,6 bilhões.
FERNANDES,