GRAVAÇÃO
Perguntas e respostas sobre o grampo
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Por ter foro privilegiado, a presidente Dilma e ministros poderiam ser alvos de interceptação?
Sim. Mas ao ter ciência de que autoridades com foro privilegiado participavam das conversas com Lula interceptadas, o juiz deveria remetê-las em sigilo aos tribunais onde são julgados 2
A abertura de sigilo de conversa envolvendo Dilma pode ser decidida por Moro ou teria de ser remetida ao STF?
Segundo a lei das interceptações telefônicas (artigo 8), todas as conversas interceptadas são sigilosas, não só as de autoridades, e não podem ser divulgadas. Para o Conselho Federal da OAB, contudo, esses processos não deveriam ser sigilosos 3
O fato de a conversa com Dilma ter sido gravada às 13h32, cerca de uma hora após Moro ter determinado a suspensão dos grampos, configura ilegalidade?
Sim, viola o artigo 10 da lei das interceptações telefônicas. É crime fazê-lo sem autorização judicial, que já havia se encerrado naquele momento. Moro, porém, diz que estava amparado por justa causa e autorização legal anterior para a interceptação.
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Essas questões podem resultar na invalidação do grampo?
Caso sejam comprovadas, podem torná-lo nulo, constituindo prova obtida ilicitamente 5
O monitoramento telefônico de advogados que defendem Lula é ilegal?
Sim. A conversa com advogados é inviolável, segundo o Estatuto do Advogado. Moro diz que não identificou “com clareza relação cliente-advogado a ser preservada entre o ex-presidente” e Roberto Teixeira 6
Moro pode sofrer sanção caso seja entendido que ele cometeu irregularidades?
Sim. O juiz pode sofrer processo administrativo (como no CNJ) ou mesmo judicial, já que é crime interceptar conversas sem autorização judicial 7
Nos Estados Unidos, uma conversa que envolve o presidente poderia ser divulgada?
Segundo a professora de direito Susan Bloch, da Universidade de Georgetown, uma escuta de uma pessoa autorizada pela Justiça que captasse uma conversa com Obama seria legal; a decisão de torná-la pública, porém, não seria tomada por só um juiz