Perdão de dívida da Alstom será investigado
Governo Alckmin abonou R$ 116 milhões devidos pela multinacional para o fornecimento de sistema de controle de trens
Promotor de SP diz não ver sentido no acordo; ele pedirá acesso à documentação do acerto ao governo
O Ministério Público do Estado de São Paulo vai investigar o acordo pelo qual o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) perdoou dívidas de pelo menos R$ 116 milhões da multinacional francesa Alstom no âmbito de um contrato para fornecimento de um sistema de controle de trens para o Metrô.
Como revelado pela Folha no domingo (24), a administração também aceitou que a Alstom entregue o sistema até 2021, com dez anos de atraso.
O acordo foi fechado no âmbito de uma arbitragem privada em janeiro deste ano, período em que o Metrô passa por uma crise financeira.
O contrato do produto da Alstom, que é denominado CTBC (Controle de Trens Baseado em Comunicação), já era alvo de um inquérito conduzido pelo promotor de Justiça Marcelo Milani.
A apuração teve início porque a implantação do CTBC vem apresentando problemas nas linhas do Metrô .
A Promotoria chegou a recomendar a suspensão do contrato, mas o governo estadual não seguiu a sugestão do Ministério Público.
Milani afirmou que vai pedir ao governo toda a documentação referente ao acordo assinado em janeiro, uma vez que não foi comunicado sobre o assunto, e vai investigar se a medida não gerou danos aos cofres públicos.
“Não vejo sentido nesse acordo. O Metrô aplicou multas no limite máximo à Alstom em decorrência do contrato. Como agora perdoa essas multas?”, afirmou Milani. As multas aplicadas pelo governo à Alstom no contrato chegaram a R$ 78 milhões.
“Também não é razoável que um contrato essencial para o Metrô sofra um atraso de dez anos”, completou.
De acordo com o promotor, o acordo é ilegal pois foi assinado no âmbito de uma arbitragem e não foi levado à apreciação do Poder Judiciário, além de não ter levado em consideração a recomendação da Promotoria.
A Alstom é alvo de uma série de processos e investigações pela suposta participação em esquemas de pagamento de propina para obtenção de vantagens em contratos de estatais paulistas de energia e de transporte, sempre em governos do PSDB.
Em nota, a Alstom afirmou que “a repactuação do contrato do CBTC foi aprovada por todos os órgãos competentes após rigorosa análise técnica, homologado pelo Tribunal Arbitral e pela Corte da Câmara de Comércio Internacional.
O governo estadual negou que haja ilegalidade no acordo pois a legislação brasileira sobre arbitragem não exige aprovação do Judiciário para esse tipo de composição.
“O interesse maior do Estado e do Metrô foi buscar a execução do contrato com a entrega e funcionamento do sistema de comunicação, que privilegia a segurança do usuário”, segundo o governo.