Deficit da Previdência faz rombo nas contas do governo aumentar
Desequilíbrio do sistema previdenciário aumentou com crescimento de benefícios e queda de receitas
Arrecadação com impostos em agosto foi 10% menor que a do ano passado, e o pior resultado desde 2009
O crescimento do deficit da Previdência Social tem sido o principal fator para a piora nas contas do governo federal em 2016. No acumulado do ano até agosto, as despesas previdenciárias superam as receitas em R$ 89 bilhões, quase o dobro dos R$ 50 bilhões do mesmo período de 2015, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional.
A receita líquida do governo recuou quase 7% neste ano, enquanto a arrecadação da Previdência caiu 6,3%. O pagamento de benefícios da Previdência avançou 7,6%, bem acima do aumento de 1% na despesa total do governo.
De acordo com as estimativas do governo, o deficit da Previdência responderá por quase 90% do rombo nas contas públicas em 2016. A estimativa é que o país gaste R$ 169 bilhões além do que arrecada neste ano, valor pouco abaixo da meta de deficit de R$ 170,5 bilhões proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o deficit da Previdência representou, entre janeiro e agosto de 2016, 1,7% do PIB (Produto Interno Bruto), um forte crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, quando era equivalente a 1%, e maior ainda na comparação com 2014, quando ficou em 0,6%.
“Houve uma deterioração muito rápida do deficit da Previdência, que está associado a regras que não são mudadas há muito tempo e que não fazem frente ao envelhecimento muito rápido da população”, disse a secretária. O presidente Michel Temer promete apresentar em breve ao Congresso seu projeto de reforma da Previdência.
O Congresso também analisa proposta do governo que cria um teto para conter o crescimento dos gastos públicos, que passarão a ser corrigidos pela inflação se o projeto for aprovado. “Não tem plano B”, afirmou Vescovi. “Nosso plano está muito claro, divulgado e informado à sociedade.” NO VERMELHO No mês passado, as contas do governo federal continuaram no vermelho e fecharam com deficit de R$ 20,3 bilhões, aumento de 270% em relação ao resultado negativo do mesmo mês do ano passado e o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997. O deficit acumulado nos primeiros oito meses do ano é de R$ 71,4 bilhões.
Nos quatro últimos meses do ano, o deficit total das contas do governo será de R$ 97,9 bilhões, de acordo com a secretária. “Essa previsão é por causa da sazonalidade do final do ano, afetada por fatores como as folhas de pagamento”, afirmou Vescovi.
A Receita Federal informou nesta quinta-feira que a crise econômica voltou a derrubar a arrecadação federal, que teve queda real (retirado o efeito da inflação) de 10,12% em agosto, em comparação com o mesmo mês de 2015.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que dois outros fatores contribuíram para o resultado fraco, além da crise econômica.
O primeiro foi a redução em 2016 dos programas de parcelamentos especiais para contribuintes em dívida com o fisco, como o Refis, que ajudaram a rechear os cofres públicos no ano passado, especialmente no mês de agosto.
Além disso, neste ano, houve forte alta nas compensações, formas especiais de quitação de tributos federais, que podem ser feitas com créditos aos quais o contribuinte tem direito junto à Receita.
O aumento das compensações nos últimos meses vem sendo considerado atípico pela Receita Federal, que vai anunciar na semana que vem uma investigação para verificar as razões do crescimento.