De transição para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 anos.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu nesta quinta-feira (29) que os militares fiquem de fora da reforma da Previdência elaborada pelo governo.
Ele diz que a categoria possui “singularidades” como uma “cláusula” que, além de trabalhar e servir, engloba “morrer pelo país” e, por isso, precisa de um sistema especial.
“Em qualquer país do mundo, as Forças Armadas são um encargo da União. Os militares têm o mesmo contrato [dos servidores], de trabalhar e servir, com uma cláusula, que é de morrer pelo país”, disse Jungmann no Palácio do Planalto.
“O militar não faz greve, não tem hora extra, não se sindicaliza, não pode ter outro emprego, trabalha às vezes 12h, 14h, 16h por dia, expõe a vida. Não é privilégio, é reconhecimento da singularidade”, afirmou.
Após reunião com o presidente Michel Temer para tratar do novo plano de estratégia de defesa do país, o ministro disse que os militares vão contribuir com a reforma da Previdência, que é “dura” e “urgente”, mas que as Forças Armadas precisam ser tratadas separadamente, como prevê a Constituição de 1988.
“Em benefício do Brasil e da Defesa, acredito que elas estejam separadas. Não quer dizer que a Defesa e as Forças Armadas não possam contribuir [com a reforma]”, disse o ministro.
“Entendo que as Forças Armadas de fato têm um sistema de proteção social, não têm Previdência. Entendo que a Constituição trabalha com duas categorias, o servidor e o militar, e a separação é algo que a Constituinte de 88 já fixou”, declarou.
Apesar disso, Jungmann ponderou que a decisão é de Temer e que os militares vão seguir o que ficar estabelecido pelo presidente.
A reforma da Previdência, que deve ser enviada ao Congresso após as eleições municipais, pode realmente deixar os militares de fora.
A proposta em discussão afeta principalmente os trabalhadores do setor privado. Estão em discussão a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos além da exigência de pelo menos 25 anos de contribuição. Haverá uma regra PLANO ESTRATÉGICO O plano de estratégia de defesa, discutido nesta quinta entre o ministro e o presidente Temer, que precisa ser atualizado a cada quatro anos. O último, de 2012, ainda era da gestão petista.
Jungmann afirmou que o presidente aprovou as modificações, entre elas a inclusão de um “posicionamento político na área da defesa”, e que na próxima semana o plano será enviado ao Congresso.
Questionado sobre o que seria esse posicionamento político, Jungmann se limitou a dizer que a Defesa seguirá “parâmetros” de “democracia” e “transparência”.