Mudança no teto abre espaço para mais gastos

Ajuste foi feito por relator na Câmara dos Deputados com aval da Fazenda

Ideia é corrigir despesa pelo IPCA acumulado atéjunho,queémaior do que o índice usado no Orçamento de 2017

Uma mudança feita com o aval do Ministério da Fazenda na proposta de teto dos gastos públicos abre caminho para que as despesas do governo federal no próximo ano sejam maiores do que as previstas no Orçamento enviado ao Congresso no fim de agosto.

A mudança prevê que, com a criação do teto, as despesas do governo federal serão corrigidas pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. A proposta original do governo era fazer a correção pela previsão da inflação para o fim do ano.

A mudança foi incluída pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), com a concordância da Fazenda, no relatório que ele prepara sobre a proposta de teto dos gastos, que ele deve apresentar na próxima semana à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.

A princípio, o governo diz que não pretende alterar o projeto de Orçamento da União de 2017, que ainda precisa ser analisado pelo Congresso e prevê correção das despesas em 7,2%, a expectativa para a inflação deste ano.

Se a mudança já estivesse em vigor, a correção seria maior, já que o IPCA, o índice oficial da inflação no país, ficou em 8,8% até junho. A tendência da inflação é de queda nos próximos meses.

Nada impede, porém, que os parlamentares alterem a correção durante a discussão do Orçamento. Se isso ocorrer, os gastos podem subir em 1,6 ponto porcentual a mais. DETALHE A mudança foi feita para evitar a necessidade de correções posteriores do Orçamento. Afinal, a ideia anterior era que as despesas seriam corrigidas pela previsão de inflação do fim do ano. Se o IPCA ficasse maior, a correção dos gastos ficaria defasada. Se fosse menor, os gastos teriam de ser reduzidos em relação à previsão original.

No Ministério da Fazenda, a avaliação é que, quando a inflação voltar para perto do centro da meta oficial, de 4,5%, essa mudança será um detalhe. Enquanto isso não ocorrer, a inflação medida em 12 meses até junho pode continuar a superar a inflação prevista para o ano-calendário.

Perondi e integrantes da equipe econômica e da consultoria técnica da Câmara estão fazendo ajustes de redação para eliminar dúvidas de interpretação no projeto. “Estamos melhorando a redação, acabando com algumas brechas que poderiam ser usadas”, disse Perondi.

Uma dessas brechas é relacionada às despesas federais não incluídas no Orçamento, que também terão de seguir o teto para crescimento dos gastos. Entre elas, está a fabricação de cédulas e moedas.

O governo quer deixar claro também que algumas operações financeiras e de transferências constitucionais, envolvendo verbas para a educação, ficarão fora do teto.

Na nova versão, ficará claro que esses gastos, que atingem cerca de R$ 45 bilhões, estarão de fora do limite. É o caso dos recursos que vão para o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), o programa que financia o pagamento de mensalidade em faculdades particulares, que soma R$ 15 bilhões neste ano.

Também não haverá impacto para a verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), gresso uma nova proposta de emenda constitucional para limitar o crescimento dos gastos públicas nos Estados. O governo excluiu os Estados do teto criado para o governo federal para facilitar a aprovação da proposta no Congresso Nacional.