Comissão aprova indicação de Moraes para ministro do STF
Em sabatina na CCJ, escolhido de Temer promete ser imparcial na Lava Jato
Ele rebateu acusações de que foi advogado do PCC e de que cometeu plágio; plenário vota indicação nesta quarta
Após 11 horas e 30 minutos de sessão nesta terça-feira (21), o ministro licenciado Alexandre de Moraes (Justiça) foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para ocupar vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em votação secreta, 19 senadores foram a favor de Moraes, enquanto 7 foram contra. A única integrante da CCJ a não votar foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que, numa tentativa de constranger outros alvos da Lava Jato, declarou-se impedida de participar da votação. Ela é investigada pela operação, assim como outros nove senadores do colegiado.
O plenário do Senado apreciará a indicação de Moraes para o STF em sessão marcada para as 11h desta quarta (22).
Ao longo da sabatina, Moraes revelou mais de seu lado político que de seu conhecimento jurídico ao ser interrogado por 32 senadores.
Diante da maioria governista que compõe a CCJ, ficou à vontade para evitar temas polêmicos e abordagens mais técnicas e disse que agirá com “absoluta imparcialidade” em relação à Lava Jato no STF.
“Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade dentro do que determina a Constituição”, disse.
Caso seja aprovado pelo Senado, o indicado pelo presidente Michel Temer ao Supremo será revisor dos processos relacionados à operação no plenário da corte.
A oposição acusa Temer de ter indicado Moraes ao STF justamente para blindar o governo diante da investigação.
Ainda sobre a Lava Jato, tema recorrente na sabatina, Moraes negou que haja um “desmonte” da operação, e disse que os delegados que deixaram a força-tarefa da operação o fizeram por vontade própria.
Sob críticas da minoria de senadores de oposição, ele repetiu a ideia de que sua relação com Temer e com o PSDB —partido ao qual foi filiado até sua indicação para o STF— não vai influenciar nos julgamentos na corte.
Moraes abdicou de sua atitude habitualmente combativa e polêmica e não travou nenhum embate. Não se aprofundou tecnicamente em quase nenhuma questão, preferindo abordagem mais conciliadora dos temas e fazendo acenos, inclusive, a temas considerados “progressistas”, como causas indígenas e direitos LGBT, na tentativa de criar uma vacina para seu perfil conservador.
Esquivou-se, porém, de se posicionar sobre assuntos como a descriminalização das drogas e do aborto, alegando que são questões que ainda serão analisadas pelo STF.
Ex-secretário de Segurança Pública do governo tucano de São Paulo, Moraes foi indicado por Temer para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro.
Em estratégia para evitar desgaste, Moraes passou rapidamente pelas principais polêmicas que envolviam seu nome.
A primeira delas foi a acusação de que havia advogado para a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o que ele negou. Rechaçou também a acusação de ter copiado em um livro trechos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, como mostrou a Folha.
Pouco depois, minimizou o fato de ter declarado ao Senado não ter parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades vinculadas à atividade profissional dele.
Isso porque o escritório da família Moraes tem pelo menos seis ações no STF, e a mulher do ministro, Viviane, é uma das advogadas responsáveis pelos processos.
“Em assumindo o cargo de ministro do STF, todos os casos em que minha esposa tenha atuado, em que o escritório tenha atuado, eu me darei por impedido”, afirmou.
Ele, contudo, não respondeu a outros temas controversos levantados pela oposição, como a atuação da Polícia Militar de São Paulo em manifestações durante sua gestão como secretário em SP.
Também não abordou sua relação com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, para quem advogou, nem a sabatina informal a que foi submetido no barco do senador Wilder Morais (PP-GO).