Rio quer produção de água estatal e privatizar distribuição de esgoto
Assembleia Legislativa aprovou na segunda a venda da Cedae
O governo do Rio pretende manter em poder do Estado a produção de água. A ideia inicial é conceder à iniciativa privada a distribuição e os serviços de esgoto em diferentes contratos.
A modelagem de venda da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) deve ser feita em parceria com o Banco do Brasil.
A privatização da estatal foi aprovada na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) na segunda (20) e permitirá ao Estado usar as ações da empresa como garantia para um empréstimo de R$ 3,5 bilhões.
Nesta terça (21), a Alerj aprovou duas emendas ao projeto, que garantem a manutenção da tarifa social para baixa renda e carimbam os recursos do empréstimo para o pagamento de salários.
As propostas tiveram apoio da base do governo Luiz Fernando Pezão. Outras nove emendas foram rejeitadas e três foram retiradas da pauta.
Com a aprovação do projeto, o governo cumpre uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para socorrer o Estado. A ajuda, porém, depende de aprovação no Congresso do projeto de renegociação da dívida dos Estados.
“Ainda não saímos da iminência do caos. Demos um passo importante, mas temos um caminho longo pela frente”, disse o deputado André Correa (DEM), que deixou a Secretaria de Meio Ambiente para reforçar a base na votação do pacote anticrise.
Após a aprovação, o governo tem um prazo de seis meses, renovável por mais seis, para estruturar o modelo de venda da companhia.
“O que se coloca na mesa é o desejo de que a produção de água permaneça pública.”
Ele defende a concessão da distribuição de água e da coleta de esgoto por bacias hidrográficas, para ampliar a concorrência e permitir a comparação entre os serviços.