Questionado

Indicado ao STF, Alexandre de Moraes passa por longa sabatina no Senado, reflexo da crescente atenção pública ao comportamento da corte

Transcorreu de modo previsível a longa sabatina a que Alexandre de Moraes foi submetido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta terça-feira (21). No dia seguinte reiterou-se, pelo plenário da Casa, a aprovação por folgada maioria de seu nome para o Supremo Tribunal Federal.

Como já se observou neste espaço, não se trata de figura capaz de transmitir a imediata impressão de imparcialidade que se desejaria de um magistrado a quem caberá, com seus colegas no STF, decidir a sorte de tantos políticos envolvidos na Operação Lava Jato.

Por certo, o futuro magistrado garantiu, com a dicção assertiva e o semblante determinado que o caracterizam, que se comportará de modo absolutamente isento nos polêmicos julgamentos à sua espera —a despeito de ter sido filiado ao PSDB e ministro da Justiça do governo Michel Temer (PMDB).

Outro nome, menos vinculado à política partidária, não precisaria por certo externar-se com tanta ênfase nesse ponto.

Foi provavelmente pensando nesse tipo de dificuldades que o próprio Moraes, aliás, recomendava num texto teórico que a Constituição impedisse a nomeação para o Supremo de quem ostentasse currículo político semelhante ao seu.

Resta o raciocínio de que, depois de confirmado no posto, nenhum membro do Supremo está sujeito à demissão, não se vendo obrigado a prestar quaisquer satisfações às forças políticas que o indicaram.

Pouco mais do que uma solene promessa de imparcialidade, com efeito, a CCJ ou a opinião pública poderiam obter neste momento.

Ao longo de mais de 11 horas, questionamentos diversos se fizeram na sabatina. Se nem todos eram pertinentes, nada escapou, por outro lado, do amplo leque de temas incômodos que, desde a indicação de Moraes, estava aberto aos olhos da sociedade.

Da cópia de trechos de uma obra jurídica espanhola —episódio revelado por esta Folha— aos contratos advocatícios de sua mulher, muito se perguntou e nada se esclareceu satisfatoriamente.

O resultado, largamente favorável ao ex-ministro, estava de todo modo garantido com antecedência, numa comissão comandada pelo imperturbável e histórico governismo do senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Apesar de previsível, não se diga mais que o trabalho de tais sabatinas se resume a uma formalidade. Tornam-se cada vez mais longas e minuciosas as sessões destinadas a avaliar os indicados para o Supremo Tribunal Federal.

O interesse geral pela atuação da corte faz com que, hoje em dia, seus membros sejam mais conhecidos do que, por exemplo, vários ministros do Executivo. No futuro haverá, quem sabe, situações políticas em que uma hoje impensável reprovação em sabatina se concretize. Não é um risco que corram Temer e sua sólida base parlamentar.