Governo alivia regras para atrair investidor
Índices de conteúdo nacional exigidos para investimentos em óleo e gás será reduzido à metade nos próximos leilões
Indústria brasileira protesta e promete agir para tentar reverter as mudanças, que agradam às petroleiras
O governo reduziu pela metade o índice de conteúdo local que será exigido nas próximas rodadas de leilões de óleo e gás, aliviando as regras que tinham sido definidas pela ex-presidente Dilma Rousseff e geraram multas bilionárias a empresas do setor.
Depois de meses de discussão entre vários grupos de trabalho ligados ao governo e à indústria, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou nesta quarta-feira (22) que o acordo fechado definiu seis índices e que, na média, eles sofreram uma redução de 50%.
Nas áreas terrestres de exploração, a cota obrigatória será de 50% de componentes nacionais. Para exploração no mar, 18%. Na construção de poços, 25%. Para sistemas de coleta e escoamento, 40%. Em unidades estacionárias de produção, a cota passa a 25%.
Os novos índices vão valer para os dois leilões do pré-sal previstos para setembro e novembro deste ano, mas ainda precisam passar pela aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se reúne em março.
As mudanças agradaram às petroleiras e receberam fortes críticas da indústria fornecedora de equipamentos. “A indústria está se sentido vilipendiada, acha que não foi atendida”, disse o presidente executivo da Abimaq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Máquinas e Equipamentos), José Velloso.
Segundo ele, os percentuais anunciados pelo governo podem ser cumpridos apenas com prestação de serviços, sem necessidade de contratar produtos fabricados no país. “Nas últimas décadas, a indústria investiu US$ 60 bilhões em capacidade no Brasil, e agora vai fazer o que com isso? É um cavalo de pau.”
Nesta quinta (23), representantes dos fabricantes se reunirão no Instituto Aço Brasil (IABr), no Rio, para redigir um manifesto contra as mudanças e planejar ações para tentar reverter o processo.
Para o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras, a redução nos índices de conteúdo local ajudará a destravar investimentos. O diretor do IBP Mauro Andrade disse que o novo modelo adequa as regras à capacidade de fornecimento da indústria nacional.
“Foi uma solução construída após bastante diálogo com vários setores”, elogiou. MULTAS Como as regras de conteúdo local serão menos duras, também se decidiu pela redução das multas cobradas em casos de descumprimento.
Em vez de 60%, a multa cai para 40% do valor “em aberto”. No entanto, se a multa não for paga em até dez dias, ela sobe para 75% do valor.
As multas aplicadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) com base na regra atual, que prejudica o cumprimento das cotas pela dificuldade de se encontrar fornecedores locais, gerou um passivo estimado entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões.
Segundo o ministro de Minas e Energia, as novas medidas devem atrair mais interessados para as duas próximas rodadas de leilões.
A expectativa inicial de arrecadação era de cerca de R$ 3,5 bilhões com os leilões, mas pode chegar a R$ 5 bilhões agora, segundo estimativas da equipe econômica.
“Com mais disputa, o preço pelos blocos deve aumentar”, disse Fernando Coelho Filho. “Há um consenso de que, com números mais realistas, vamos ter a oportunidade de dar novo dinamismo à indústria nacional.”