Na chapa

Temer apresenta tese frágil para não ter de responder, na Justiça Eleitoral, por eventuais recursos ilícitos na campanha de Dilma Rousseff

Soa inconvincente, para dizer o mínimo, uma das principais estratégias aventadas pela defesa do presidente Michel Temer (PMDB) no processo que enfrenta no Tribunal Superior Eleitoral.

Como se sabe, a chapa de que participou como vice, ao lado de Dilma Rousseff (PT), sofre contestação no TSE, acusada de irregularidades nas contas de campanha.

O impeachment da petista não interrompeu as investigações sobre a chapa vitoriosa em 2014. Recaindo as eventuais consequências do processo sobre o atual presidente, seus advogados sustentam que não haveria como responsabilizálo pelos supostos ilícitos cometidos por Dilma e seus auxiliares.

Dificilmente será possível encontrar provas cabais, caso existam, de participação de Dilma ou Temer em tratativas que tenham levado à campanha recursos oriundos do esquema de propinas sob investigação na Petrobras.

Aberta em outras frentes a apuração de eventos desse tipo —com as delações de ex-executivos da Odebrecht a ponto de se converterem em inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal—, é preciso levar em conta que, na Justiça Eleitoral, outra ordem de fatos e raciocínios entra em pauta.

No TSE, trata-se de avaliar, antes de tudo, a legitimidade das próprias eleições. Se se configura o uso de recursos desviados dos cofres públicos no financiamento da campanha, é o resultado do pleito que se revela deturpado e passível de anulação.

Não cabe, assim, a argumentação de que Temer poderia ser preservado, dado seu alegado alheamento das decisões financeiras tomadas na corrida presidencial.

Dilma e Temer foram eleitos, afinal, com os mesmos votos —que as verbas amealhadas contribuíram para multiplicar. Conforme noticiou esta Folha, a conta aberta em nome do peemedebista arrecadou apenas R$ 20 milhões dos R$ 350 milhões declarados pela chapa.

O vice beneficiou-se, tanto quanto a candidata a presidente, da vitória eleitoral; e é esta que, no plano jurídico, sofre contestação.

Tendo surgido por iniciativa do PSDB em dezembro de 2014 —logo após o pleito, portanto—, o processo se arrasta e ramifica.

Está para terminar agora a fase da coleta de evidências e depoimentos sobre um caso que, a princípio fundamentado em contestações frágeis e pontuais, ganhou volume com a Lava Jato.

Ainda há pela frente o relatório com a conclusão das investigações, o julgamento e os eventuais recursos e pedidos de vista. A lentidão da Justiça abre a possibilidade de que a questão só venha a ser decidida quando Temer estiver a ponto de completar seu mandato.