Planalto quer dar seis meses para Estados mudarem previdência
Por temor de impasse jurídico, governo elabora alternativa à retirada de servidores estaduais e municipais da reforma
O governo quer estabelecer prazo de seis meses para que Estados e municípios elaborem suas próprias regras para a previdência de servidores. Após esse tempo, os funcionários públicos estaduais e municipais estariam sujeitos às normas federais que serão definidas pelo Congresso.
A solução do presidente Michel Temer foi elaborada após reação negativa ao anúncio de que os servidores ficariam de fora da reforma previdenciária. Havia também a avaliação de que poderia existir impasse jurídico na retirada dos funcionários da proposta do Planalto.
O prazo de 180 dias para a implementação das reformas nos Estados e municípios seria contado a partir do momento em que o Congresso promulgasse o projeto, principal bandeira de Temer.
“Juridicamente essa é a solução viável”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. “Fica a critério do Estado adotar ou não um regime diferente do da União.”
A proposta resolveria o problema de categorias que não podem ter regras diferenciadas entre Estados ou municípios e a União, como servidores do Ministério Público e do Judiciário.