O órgão federal também estabeleceu punição ao ex-secretário nacional de Juventude

o ministro realizou “promessas indevidas” no exercício do cargo, o que também é considerada uma infração à ética pública. “Ele estabeleceu expectativas de que se fosse eleito, haveria a transferência de verbas e a realização de obras, o que é vedado por resolução do órgão federal.”

Como punições, o código da alta administração federal prevê tanto uma simples advertência como recomendação de exoneração do servidor público ao presidente Michel Temer.

Na prática, a advertência tem como efeito uma espécie de registro de violação ética no currículo da autoridade, mas não impede o ministro de ocupar cargos públicos.

Menezes lembrou que o órgão federal não tem prerrogativa para impor punições administrativa e criminal, mas que o Ministério Público poderá utilizar as informações para abrir investigação.

Em nota, o ministro afirmou que exerce suas funções de acordo com a legislação e com as normas estabelecidas pelos órgãos de controle. PREVIDÊNCIA Bruno Júlio (PMDB-MG), que foi demitido após dizer que “tinha de matar mais” sobre os massacres em prisões no início do ano e defender “uma chacina por semana”.

Para a comissão, houve infração de ética, já que um secretário federal tem obrigação de “zelar pelo decoro do cargo”.

A Comissão de Ética ainda recomendou nesta segundafeira (27) ao secretário nacional de Previdência, Marcelo Caetano, que peça afastamento imediato de um cargo no conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência privada.

Menezes afirmou que análise do órgão federal não demonstrou nenhum sinal de que Caetano tenha atuado na área pública para favorecer a empresa, mas destacou que o acúmulo das funções contraria a legislação sobre conflito de interesse.

“Trata-se de empresa inserida no ambiente concorrencial e não convém que o secretário integre o conselho de administração, que elabora diretrizes e medidas”, afirmou.

Segundo Menezes, a presença dele no conselho da empresa pode abalar a integridade e a credibilidade decisória da máquina pública.