Temer quer prazo para reforma nos Estados
Após propor exclusão de servidores da nova Previdência, presidente agora fala em dar seis meses para mudanças
Reação negativa no mercado, reclamações de governadores e dúvidas jurídicas fazem governo rever plano
Após avaliação de que há impasse jurídico na retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer quer estabelecer um prazo de seis meses para que Estados e municípios elaborem suas próprias regras.
Pela proposta, elaborada no sábado (25) durante reunião entre Temer, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, caso as reformas locais não sejam aprovadas em 180 dias, passariam então a valer as regras estabelecidas pelo Congresso.
O martelo, porém, ainda não foi batido pela equipe técnica do governo.
Durante reunião nesta segunda-feira (27) no Planalto, líderes da base e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secreta- ria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento) tentaram chegar a um consenso sobre como viabilizar a medida. Cogitou-se até mexer em artigos da Constituição, mas nada foi fechado.
Um dos pontos que ainda não estão pacificados diz respeito aos servidores do Ministério Público e do Judiciário, que, segundo integrantes do governo, não podem ter regras diferentes em Estados, municípios e União.
Segundo a Folha apurou, auxiliares do presidente detectaram repercussão negativa no mercado financeiro, além da insatisfação dos governadores e da avaliação de que a medida de retirar servidores locais do projeto de reforma da Previdência poderia ser “inconstitucional”.
Dessa forma, dizem assessores de Temer, a solução dos seis meses serviria como uma alternativa ao anúncio da semana passada.
Caso haja consenso, a medida poderia ser incluída como uma emenda no texto pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Os ministros do Planejamento e da Secretaria de Governo saíram em defesa da proposta antes do início da reunião no Planalto.
“Juridicamente essa é a solução viável”, disse Dyogo. “Fica a critério do Estado adotar ou não um regime diferente do da União.”
“Isso funcionaria como se fosse uma trava, um instrumento que dá mais competência para que governadores examinem o assunto”, afirmou Imbassahy.
O prazo de seis meses para a implementação das reformas nos Estados e municípios seria contado a partir do momento em que a proposta for promulgada pelo Congresso.
O governo e parlamentares foram pressionados tanto por governadores, que reclamavam das dificuldades e ônus de aprovar uma reforma própria a seus servidores, como por categorias que ficariam em regimes diferenciados.
Mesmo com o discurso dos ministros, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), disse que, por enquanto, a proposta dos seis meses foi só “ventilada”, mas “não discutida”.
Depois da reunião, Moura afirmou que o encontro “foi mais político do que técnico” para, em seguida, ponderar: “Não estou dizendo que não vamos avançar nessa discussão [prazo de seis meses]. A ideia foi colocada, mas ainda não foi discutida”.