A reforma não pode esperar

À MEDIDA que novas divulgações dos depoimentos da Odebrecht vêm a público, aumenta a interrogação no cenário político brasileiro, que já não prima pela estabilidade há anos. E é certo que muito mais virá pela frente, acentuando a incerteza desse quadro.

Alguns analistas veem nessa confusão fator adicional de inibição ao avanço das reformas ora em tramitação no Congresso e, nesse sentido, é preocupante o adiamento para maio da votação do texto da Previdência na comissão especial criada pela Câmara para discutir o assunto. Trata-se de um recuo que apresenta todas as características das costumeiras pressões contra qualquer proposta que vise modernizar nossa estrutura econômica e social.

O alargamento do prazo de discussão pode significar também perda da substância econômica em favor dos interesses corporativistas da elite do funcionalismo público, que sempre dão as costas àquilo que é essencial ao país.

A reforma da Previdência, na formatação até agora proposta, não resolve estruturalmente todas as distorções que levaram a esse deficit gigantesco e explosivo em seu crescimento, mas dá passos na direção correta ao mudar o limite de idade para aposentadoria, reduzir vantagens especiais de algumas categorias profissionais e enfrentar outros desequilíbrios decorrentes de uma legislação que há muito deveria ter sido corrigida.

Hoje, o deficit com a aposentadoria de 1 milhão de servidores federais supera o saldo negativo do pagamento de benefícios a 33 milhões de pessoas da iniciativa privada.

Não pode ser assim. Se nada for feito, em 2060 a Previdência consumirá o equivalente a 25% do PIB, um compromisso insustentável em qualquer economia do mundo. No curto prazo, a ausência de reforma joga por terra os impactos positivos nas contas públicas previstos pela PEC do Teto, obrigando o governo a realizar cortes orçamentários em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura desde já, não num futuro remoto.

A lógica econômica da reforma da Previdência nos parece, portanto, cristalina. Além disso, o fracasso dessa iniciativa levará a atual gestão a um estado de letargia que não se dissipará antes da eleição presidencial de 2018. Também se evaporaria o clima de discreto otimismo que se formou com os sinais de recuperação econômica verificados nos últimos meses.

Nesse período, indústria, comércio e setor de serviços entraram em rota de reversão de perdas, embora em ritmo mais lento que o desejável. Já do setor rural vêm estimativas mais promissoras, graças à safra recorde de grãos prevista para o ano.

Os bons ventos que sopram do campo contribuem para a queda na inflação, que se dirige a um patamar inferior ao centro da meta (4,5%), puxando para baixo a Selic. Com isso, o crédito, que já indicava alguma recuperação, ganha novo fôlego.

Essa melhora é reforçada pela conjuntura internacional. Os preços das commodities apresentam tendência de alta, trazendo alento para o comércio exterior e a atividade econômica interna como um todo. É o andamento das reformas, no entanto, que determinará se a economia brasileira vai potencializar os benefícios decorrentes desse cenário promissor.

O risco a evitar é que a reforma da Previdência seja interrompida ou excessivamente desidratada pela estreiteza das concepções políticas de um Congresso acuado pela Lava Jato, quebrando a espinha dorsal da agenda que tem se mostrado positiva e eficiente para superar a maior crise já enfrentada por gerações e gerações de brasileiros.

É hora de avançar, e não frear, a revisão na Previdência sob o risco de levar o país à estagnação

PEDRO LUIZ PASSOS,