Entre o necessário e o possível

O atual governo apresentou ao Congresso, no final do ano passado, uma proposta de emenda constitucional que reforma nosso sistema previdenciário. Foi um gesto correto e corajoso que visa corrigir diversas distorções, há muito existentes no Brasil.

Não se trata de algo surpreendente. Em seu período final à frente da Presidência, Dilma Rousseff diversas vezes comunicou à nação que uma reforma era necessária.

Gastamos demais com a Previdência e somos ainda um país com população relativamente jovem. Mas vamos envelhecer —e rapidamente.

Em números redondos, gastamos 12% do PIB com Previdência. Em poucos anos, se nada for feito, chegaremos a mais de 20% do PIB, situação que simplesmente tornará o país inviável. Como financiar essa conta? Aumentando impostos, ampliando o endividamento público ou permitindo a escalada de preços?

Sem reforma, não há outras soluções além dessas. E o resultado será maior o desaquecimento econômico. Não se trata de números frios acerca do PIB e de outros agregados econômicos. Muito além deles, estamos falando de milhões de pessoas que deixarão de ter acesso ao emprego, à saúde, à educação, à segurança. Em síntese, reformar nosso sistema previdenciário é crucial.

Como tantos outros países, também o Brasil tem enorme resistência a reformas. Por isso temos feito tantas nos últimos 20 anos. Nenhuma delas abrangente e dura o suficiente para conter a escalada de gastos de forma sustentável.

A proposta apresentada pelo atual governo tem pelo menos duas grandes virtudes: é abrangente e reduz a enorme desigualdade previdenciária entre nós brasileiros.

A proposta era perfeita? Não. Poderia e deveria ser aprimorada pelas casas legislativas? Claro que sim. E, em certa medida, isso foi feito.

Apenas um exemplo: a regra de transição proposta apresentava um desagradável e indesejável problema de descontinuidade —pessoas que nasceram com apenas um dia de diferença poderiam ter penalizações muito diferentes, o que provoca enorme sensação de injustiça.

A mudança competentemente feita pelo relator corrige essa distorção. Mas se nesse ponto houve melhora da proposta original, em outros houve perda de qualidade.

Pergunto a você leitor: quem po- de ser contra a proposta de que parlamentares, policiais, juízes, professores, funcionários públicos, profissionais liberais e operários estejam submetidos à mesma regra de aposentadoria?

No processo de negociação parlamentar, como se viu, muitos ainda acham que a igualdade deve ser aplicada aos outros. Grupos conseguiram manter regras muito favorecidas de aposentadoria. Isso é um retrocesso que trará custos elevados.

Estimativas ainda preliminares indicam que as mudanças decorrentes do processo de negociação acarretarão uma perda de 23% do que se pretendia economizar nos próximos dez anos. Nos próximos 20 anos, a perda chegaria a 32%.

Tal cenário exigirá maior corte de despesa em outras áreas, uma tarefa bastante complicada, dado que os orçamentos já são apertados e engessados. Gestores públicos precisarão manejar os instrumentos de política econômica de modo a sinalizar que os gastos estão sob controle.

Para um governo com frágil sustentação popular, enfrentando a pior crise econômica da história do país, com mais de 12 milhões de desempregados, conseguir aprovar o texto apresentado pelo relator será grande vitória. Não apenas para o Executivo, mas sobretudo para o país. PAULO TAFNER

A reportagem que antecipou o resultado de licitação do Banco do Brasil levanta sérias suspeitas de ações fraudulentas na instituição, mas, mesmo que não seja esse o caso, cabe perguntar: o que é que leva uma empresa estatal a firmar contrato com empresas de propaganda em um valor de R$ 500 milhões? Estará isso vinculado a alguma função social importante, como é de esperar de uma empresa estatal? O que se pode esperar do retorno disso? Como? Quando? Para quem?

AERAMIZ ALVES

Reformas do governo Eu não entendo essas manifestações populares em dias de semana. Prejudicam os demais trabalhadores, causam transtornos no trânsito. Vão dizer que o impeachment foi golpe, defender o imposto sindical obrigatório, esse blablablá da esquerda que todos conhecem de antemão. Acredito que tudo irá funcionar normalmente, pois grande parte da população não vai participar de um encontro que não tem razão de ser (“Greve geral na 6ª leva escolas particulares a cancelar aulas em SP”, “Mercado”, 26/4).

REINNER C. DE OLIVEIRA

Na sexta-feira (28) teremos uma greve geral patrocinada em grande parte por movimentos que até pouco tempo atrás estavam com o governo anterior. Vivemos hoje uma crise sem precedentes, com recessão, desemprego, violência e uma indefinição política que faz o país patinar. Se isso não bastasse, Michel Temer e sua equipe estão decididos a fazer um modelo de reforma de Previdência e de reforma trabalhista que claramente prejudica a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, que sempre pagam a conta. Infelizmente, estamos em um beco sem saída.

ANDRÉ PEDRESCHI ALUISI

Alguns partidos resistem a aceitar as reformas, infelizmente necessárias, que modernizam o Estado. Não tem sentido o imposto sindical obrigatório. Isso me remete ao passado, quando os metalúrgicos, liderados por Lula, queriam impedir a automação da indústria automobilística.

OTAVIO DE QUEIROZ

Plágio A Fapesp está correta ao questionar critérios que norteiam a publicação de um trabalho científico, que é um dos meios para qualificar a produtividade individual e de uma instituição. No entanto, dos tópicos questionados, o da produção salame foge do critério corporativista. As revistas limitam o número de páginas para publicar um trabalho científico, fazendo com que um trabalho robusto seja quebrado em vários outros (“Fapesp bloqueará verba e instituição que não adotar medidas antiplágio”, “Ciência+saúde”, 26/4).

FRANCISCO M. DE SOUZA BRAGA

Eleição na França Os partidos tradicionais perderam, mas a esquerda não teve baque retumbante na França. Mais de 7 milhões acreditaram no projeto de Mélenchon, em contraposição ao do candidato do partido dito socialista de Hollande, que tentou enfiar goela abaixo uma nefasta reforma trabalhista. Se Marine Le Pen é Donald Trump à francesa, Jean-Luc Mélenchon é o Bernard Sanders europeu. O fervor anti-Merkel cresce também pela esquerda do espectro político.

RENI RAVANELI

Índios no Congresso Esse tipo de notícia deveria ser manchete na Folha, mas, como se vê historicamente, assuntos relativos ao genocídio indígena e a tantos outros problemas envolvendo esses povos se tornam nota de rodapé. Assim foi com os 8.000 indígenas mortos na ditadura e com a resistência dos povos indígenas que aconteceu em frente ao Congresso. O protesto foi pacífico, mas a polícia veio com balas de borrachas (“Indígenas e policiais entram em confronto em frente a Congresso”, “Poder”, 26/4).

ANDRÉ DEMETRIO

Corrupção