Ineficácia policial

A Polícia Civil paulista pode estar entre as melhores do Brasil, porém isso diz pouco sobre seu nível de eficiência. Num país em que o índice de solução de crimes é baixo, para não dizer risível, constatar que o Estado mais rico é mais produtivo que a média não chega a surpreender.

Aqui, como no restante do território nacional, prende-se muito por delitos relacionados a drogas —28% da população prisional, pelo menos, boa parte dela usuários equivocadamente indiciados ou condenados como traficantes. Em paralelo, gente muito mais perigosa —homicidas— continua solta.

Estima-se que, no Brasil, 5% dos mais de 50 mil homicídios dolosos anuais terminem com os perpetradores na cadeia. Na Europa, é comum que mais de 80% dos casos desse tipo acabem esclarecidos.

Reportagem desta Folha sobre dados obtidos via Lei de Acesso à Informação constatou que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) logra efetuar prisões apenas para 1 em cada 5 inquéritos iniciados. Em 2016 se abriram ali 1.994 investigações, das quais resultaram 372 prisões.

A Secretaria de Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) alega que o DHPP tem um índice de esclarecimento de homicídios dolosos de 40% (642 inquéritos, 260 resoluções) e que esse percentual representa o quádruplo da média brasileira.

Contudo, o governo tucano não fornece detalhes sobre como obteve essas cifras. Ao que parece, o número inclui autores identificados mas ainda foragidos e, também, os acusados que terminaram absolvidos na Justiça.

Para o público, o que mais interessa é saber quantos assassinos terminam de fato na prisão.

A secretaria não especifica quantas delas dizem respeito a homicídios (o departamento também investiga outras suspeitas de crimes contra a vida, como sequestros).

É vergonhoso que, no último anuário do Fórum Brasileiro Brasileiro de Segurança Pública, apareça em branco a linha correspondente ao Estado de São Paulo da tabela que trata de inquéritos de homicídio instaurados, relatados com autoria, relatados sem autoria e relatados com autoria de criança ou adolescente.

O país precisa urgentemente criar um índice nacional de solução de homicídios, para poder comparar a eficiência de cada governo estadual nesse quesito de grande relevância para a população.

Geraldo Alckmin, na condição de governador do Estado mais desenvolvido, deveria liderar esse esforço de transparência, mas sua administração ainda prefere tergiversar com os números.