Governo busca recursos extras em depósitos judiciais

Dinheiro reservado para pagamento de dívidas poderá ser usado para liberar verbas bloqueadas em março

A equipe econômica trabalha com a possibilidade de liberar gastos dos ministérios que, em março, foram represados em R$ 42,1 bilhões. Para isso, tem quase duas semanas para buscar receitas extraordinárias que, até o momento, somam R$ 9,5 bilhões.

A maior parte desses recursos (R$ 4,5 bilhões) virá de precatórios vencidos que foram liberados por meio de autorização judicial. O governo esperava contar com R$ 8,6 bilhões em precatórios, mas ainda não conseguiu liberálos completamente.

Outros R$ 3,5 bilhões devem sair da venda de lotes do pré-sal que serão leiloados ainda no primeiro semestre. O valor pode ser maior porque houve uma decisão do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) permitindo que operadores que hoje já exploram áreas contíguas a esses blocos possam “juntá-los”.

Como a União só terá de pagar R$ 1,5 bilhão à Cemig (empresa de energia de Minas) no ano que vem, o dinheiro ficará à disposição do governo. O valor se refere a uma indenização à companhia mineira de energia pela retomada das usinas pelo governo.

A situação orçamentária atual é complicada porque a arrecadação só reagirá quando as empresas pararem de compensar créditos tributários gerados por prejuízos acumulados na recessão.

Em parte, é também por isso que o governo precisou elevar a meta de deficit de 2018 de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Neste ano, foi preciso fazer o contingenciamento de despesas previstas para o cumprimento da meta de deficit de R$ 139 bilhões. PRECATÓRIOS Em março, a equipe econômica tentou contar com os R$ 8,6 bilhões em precatórios para fazer um bloqueio menor de gastos. No entanto, teve de seguir orientação da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que, naquele momento, não liberou a contabilização desses recursos.

O impasse levou o governo a preparar um projeto de lei, enviado ao Congresso nesta semana para dar mais segurança jurídica para o uso desses recursos pela União.

Hoje, o governo acessa esse dinheiro graças a uma resolução do Conselho de Justiça Federal (CJF). Por ela, se um precatório vence e o dono do dinheiro não aparece em até dois anos para receber, o governo pode reaver a verba, que é produto de uma derrota do setor público.

O beneficiário pode aparecer depois do prazo, mas, neste caso, só poderá sacar o dinheiro no ano seguinte, com um prazo máximo de cinco anos. Depois disso, o precatório é cancelado.

Desde março, a AGU (Advocacia-Geral da União) vinha acionando a Justiça para saber quanto, afinal, poderia ser usado pelo governo.