A primeira instância é mesmo melhor?

Sem o foro, as autoridades ficariam expostas à excessiva arbitrariedade de milhares de juízes e membros do MP espalhados por todo o país

No debate sobre o fim do foro privilegiado, há premissas que devem ser discutidas profundamente. Existem autoridades com a prerrogativa de serem julgadas por tribunais colegiados. A quantidade exata no Brasil não está bem calculada —o número parece excessivo, pois reúne desde os chefes dos três Poderes a autoridades municipais, promotores e militares, entre muitas outras categorias.

Os dispositivos que conferem essa prerrogativa abrangem desde a Constituição Federal a leis infraconstitucionais, configurando um emaranhado legislativo. Há uma confusão que suscita perplexidades, o que dificulta a compreensão do alcance desse instituto.

A prerrogativa é uma afronta à igualdade? Em sua gênese, ela existe para proteger a função da autoridade, em face de sua posição e de suas competências.

Se uma autoridade desempenha funções fundamentais à sociedade, nada mais justo que possa ser julgada por um colegiado, protegida de arbitrariedades. O que se visa resguardar não é a pessoa, mas suas funções públicas. Não há desigualdade inerente ao instituto, somente distorções.

O debate é legítimo, e deve ser aprofundado. Ninguém ignora que a opinião pública está contra tal “privilégio”. O principal motivo a nortear essa rejeição estaria na ideia de que este “privilégio” poderia ser causa de impunidade da classe política e dos beneficiários desse instituto.

Trata-se de um reflexo da Lava Jato no imaginário coletivo: acreditase que a primeira instância do Judiciário é o juiz Sergio Moro. E imagina-se que as forças investigatórias de todo o país são aquelas da força- tarefa de Curitiba. Inegavelmente, os resultados da Lava Jato são exuberantes até aqui e têm merecido reconhecimento.

Mas a operação está longe de representar a regra geral de nossa Justiça. Ela só funcionou em razão do respaldo dos tribunais superiores e de um aperfeiçoamento das instituições, a partir de erros procedimentais antes cometidos.

Basta notar que, sem prerrogativa, criminosos de “colarinho branco” não foram punidos no Brasil antes dessa operação. Múltiplos fatores sempre contribuíram à impunidade, como o sucateamento das polícias, falta de integração dos fiscalizadores e lentidão do sistema — problemas, como se vê, sem conexão com o privilégio de foro.

Em nosso país, há um péssimo hábito de se promover a política da “terra arrasada”. É momento de repensarmos essa prática para um controle mais rígido dos tribunais, levando o modelo da prerrogativa de foro a uma extensão nova.

Chefes de Poderes, ministros, magistrados, membros do Ministério Público, presidente e diretores do Banco Central —como negar relevância a essas funções, para efeito de prerrogativa de foro? Esse debate, evidentemente, há de ser travado para as próximas eleições.

Não acredito na tentativa de reproduzir o sistema norte-americano, ou mesmo modelos europeus, em que não há prerrogativa de foro para autoridades públicas.

Nos EUA, magistrados e promotores são eleitos ou nomeados, e a maioria dos julgamentos se dá por júri popular. Na Europa, juízes e procuradores têm forte sentido hierárquico.

No Brasil, o foro abriga os princípios da eficiência e segurança jurídica. Sem ele, autoridades ficariam expostas à excessiva discricionariedade de milhares de juízes e membros do Ministério Público espalhados por todo o país, à interpretação de conceitos indeterminados sobre o justo e o injusto, o que poderia inviabilizar a tomada de decisões estratégicas.

Se essa prerrogativa é uma “jabuticaba”, não podemos nos esquecer de que nossas instituições, na radicalidade da independência funcional e das garantias constitucionais que ostentam, também o são, especialmente Ministério Público e magistratura. Isso já justifica a prudência no escalonamento hierárquico de fiscalizações e controles. FÁBIO MEDINA OSÓRIO,

Numa inversão até previsível, os que precisavam de Temer para unificar o Congresso em prol das reformas agora ensaiam um “fora Temer” como uma espécie de “fogo amigo”. Já os que representam aqueles contrários às reformas, principalmente a trabalhista e a previdenciária, agora talvez tenham que mudar o grito de guerra para “fica Temer”.

NILSON MOLARO

Mergulhado numa crise sem precedentes, fruto da ganância, mau-caratismo e falta de patriotismo de bandidos travestidos de políticos, o Brasil sangra e agoniza. Eis que surgem os “três mosqueteiros”, FHC, Lula e Sarney, “paladinos da moral e bons costumes”, para “salvar o país”, com direito a frases de efeito de Jorge Viana. Pesadelo sem fim (“FHC, Lula e Sarney articulam o pós-Temer”, Poder, 25/5).

MAURÍLIO POLIZELLO JÚNIOR

Sem legitimidade para continuar no cargo, Temer apela ao Exército. As imagens de bombas, tiros e cavalaria nos obrigam a comparar o que houve em Brasília com o que ocorreu a partir do fatídico AI 5. Antes que os primeiros mortos apareçam, o presidente ilegítimo deveria renunciar. Daqui para a frente não há outra perspectiva: a violência bruta é o modus operandi quando não há mais política. Somente o voto popular pode restabelecer a crença nas instituições (“Após confronto em Brasília, Temer convoca o Exército”, “Poder”, 25/5).

HAROLDO H. SOUZA DE ARRUDA

Delação da JBS O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem razão quando diz que os irmãos Batista fizeram delações consistentes (“O custo de romper o círculo da corrupção”, Tendências/Debates, 25/5). E daí? Por isso foram presenteados com uma autorização para saírem do país livres de quaisquer condenação? Os outros delatores não tiveram a mesma sorte, mas fizeram, como os irmãos Batista, a sua lição de casa. Aí tem.

CREUSA COLAÇO MONTE ALEGRE

A minha impressão é a de que Rodrigo Janot discorreu sobre o tema de forma totalmente alheia ao que dele se esperava. Uma verdadeira “embromação”, característica de pessoas que fogem do teor principal do assunto em discussão. Não apresentou os motivos por que liberou empresários que confessaram descaradamente terem cometido ilícitos em suas delações extraordinariamente bem premiadas.

JOSÉ MEDALHA

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O sucesso e a vaidade subiram à cabeça dos procuradores da República e parece que já estão contaminando os ministros do STF. Para eles, tudo que têm feito é genial. A claque vai sempre aplaudi-los. A pressa, a falta de seguimento aos protocolos legais, a soberba e uma certa dose de vingança poderão pôr abaixo tudo o que a Lava Jato tem produzido de positivo. Sensatez e humildade são fundamentais.

LUIZ C. A. ALBUQUERQUE

Cracolândia São 20 anos de cracolândia. Quantos governantes passaram por São Paulo? Quantos enfrentaram a questão de verdade? Se para resolver bastasse mandar a polícia e limpar a rua, por que a cracolândia nunca acabou? A questão é de saúde pública, de inteligência policial, de trabalho em conjunto multidisciplinar. É preciso vontade de resolver, não só de aparecer (“Doria descumpre promessas, perde secretária, e nova cracolândia surge”, “Cotidiano”, 25/5).

FREDERICO DE OLIVEIRA WIGGERT

João Doria e Geraldo Alckmin estão competindo para ver quem faz mais bobagens e alardeia sob a forma de realizações. Lamentável! Até eu, que não sou do ramo, antevia que essa ação resultaria em viciados espalhados pelas áreas próximas e que, então, isso seria mais difícil de ser tratado. Na pressa de mostrar serviço, estão tratando os efeitos, não as causas. Faltam coragem e competência.

JOAO CLAUDIO PINHEIRO

O prefeito João Doria quer “limpar” a área para que possa ser explorada pelas construtoras e imobiliárias. Há vários empreendimentos sendo inaugurados no centro da cidade.

ANA PAULA RUSINAS

Globo Enfim um grande veículo de comunicação resolve falar da Globo. A análise feita pelo jornalista Marcelo Coelho traz à tona a ideia de que ainda existem profissionais, embora em número restrito, comprometidos com um jornalismo sério e imparcial. Parabéns (“Vamos falar da Globo?”, “Ilustrada”, 24/5)!

VANILDO SANTOS

A polêmica pequena põe em xeque a isenção de ambas as partes. Justo nesta hora em que tanto precisamos de lucidez!

LUIZ DALPIAN