Temer já acionou Forças Armadas oito vezes
Sob pressão da base aliada, o presidente Michel Temer recuou e revogou, nesta quinta (25), decreto para atuação das Forças Armadas no Distrito Federal.
Em meio a episódios de violência e depredação durante manifestação contra o seu governo, o peemedebista havia publicado na quarta (24) decreto que permitia aos efetivos militares atuarem com poder de polícia até o dia 31.
A decisão criou uma crise com a Câmara, em especial com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse na quarta que o presidente agira após solicitação do presidente da Câmara. Maia, no entanto, afirmou que havia solicitado o uso da Força Nacional e pediu retratação ao ministro.
Mesmo após o esclarecimento feito por Jungmann, o presidente avaliou que seria melhor evitarseindisporcomMaia,um de seus principais aliados em meio à crise política.
Antes de chamar os militares, o presidente foi alertado por auxiliares e assessores do desgaste que a presença das Forças Armadas poderia causar à sua imagem, já prejudicada pelas acusações contra ele nas delações da JBS.
Ele, no entanto, decidiu se- guir adiante por entender que a escalada da violência geraria um dano ainda maior. Na própria quarta (24), o peemedebista disse que poderia revogar o decreto se a situação voltasse ao normal.
Nesta quinta, o ministro da Defesa disse que o objetivo, ao convocar o Exército, era garantir a proteção de prédios da Esplanada, embora militares tenham sido vistos em outras áreas da cidade.
“O presidente, considerando que foi restaurada a ordem, a tranquilidade e o respeito à vida, decretou a suspensão da Garantia da Lei e da Ordem”, disse Jungmann. “A orientação dada ao general que comandou a operação foi de que as Forças Armadas funcionassem defensivamente. Isso quer dizer duas coisas: que protegesse o patrimônio e a vida das pessoas. E que em nenhum momento se envolvesse com a repressão ou com uma questão atendida pela força policial do Distrito Federal”.
Pelo decreto, as Forças Armadas atuariam pela GLO (Garantia da Lei e da Ordem). O dispositivo autoriza militares a atuarem com poder de polícia quando há o esgota- mento das forças de segurança pública ou no caso de situações de perturbação.
Nos bastidores, auxiliares e assessores presidenciais reconhecem que o protesto reuniu público maior do que era esperado, 35 mil pessoas, segundo a Polícia Militar. Há preocupação de que o clima de animosidade contra o governo se intensifique e novas manifestações ocorram em todo o país.
A necessidade de uso da GLO no contexto das manifestações divide especialistas. Para o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, Roberto Di- as, não ficou evidente o esgotamento das forças pela Polícia Militar do DF. Por isso, ele avalia a medida como ilegal.
Já o constitucionalista Adib Abdouni diz que o presidente tem autonomia para decretar o emprego da GLO, seja para prevenção ou contenção de atos violentos.
Em 2013, Dilma Rousseff convocou o Exército para proteger o Planalto e outros prédios públicos em meio à onda de manifestações que tomou o país, mas a medida não foi feita pela GLO.
VENCESLAU BORLINA FILHO DE SÃO PAULO
A crise nos presídios e a greve da Polícia Militar no Espírito Santo, no começo deste ano, foram dois dos motivos que fizeram o presidente Michel Temer acionar a Garantia da Lei e da Ordem, decreto que dá às Forças Armadas o poder temporário de polícia.
O Exército foi chamado via GLO oito vezes desde que Temer assumiu, para Olimpíadas, eleições e outras crises de segurança nos Estados, a pedido de governadores. Desde 2010, foram 29 convocações, diz o ministério da Defesa.
Nesta quarta (24), Temer usou a GLO em um protesto contra seu governo, em Brasília, depois do acirramento do conflito entre manifestantes e a polícia.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), não foi comunicado de que Temer considerava as forças policiais locais “indisponíveis, inexistentes, ou insuficientes”, como recomenda a legislação.
Essa foi a segunda vez que um presidente acionou a GLO para conter protestos. Dilma fez isso em 2013 para reforçar a segurança no Rio durante o primeiro leilão do pré-sal. Para que o Exército fosse às ruas, o Estado declarou que a Polícia estava exausta.
Antes, em 20 de junho, Dilma convocou o exército após protesto em Brasília, mas sem recorrer à GLO. Os soldados foram designados para reforçar a segurança nos palácios do Planalto, Alvorada e Jaburu, além da Granja do Torto.