O tenentismo de destruição

O BRASIL se tornou refém do “Tenentismo da Destruição”. O país caminha para o abismo político, legal e institucional. Aparecerá alguém com um lume ao menos, a nos dar uma esperança, ainda que bruxuleante? Esse portador de alguma luz contra as trevas, creiam, era Michel Temer. Torço para que chegue ao fim do mandato. Mas não será fácil.

E o futuro? Até agora, o que vejo são pré-candidatos a cronistas das nossas angústias, com suas ligeirezas à direita ou à esquerda. Pergunta rápida, com resposta idem, dois dias depois dos atos terroristas protagonizados pelas esquerdas na Esplanada dos Ministérios: se não se fizer a reforma da Previdência agora, quem terá coragem de levar essa pauta para o palanque?

Salvo engano, foi Luiz Werneck Vianna, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, o primeiro cientista político a caracterizar essa era de procuradores e juízes militantes como um “novo tenentismo”. Em vez do uniforme militar, a toga. O movimento de jovens oficiais de baixa e média patentes, na década de 20, teve importância capital na história do país. Dali saíram tanto o líder comunista Luiz Carlos Prestes como boa parte da elite fardada de 1964. A Revolução de 30 foi o primeiro golpe bem-sucedido da turma.

Também os tenentes, a exemplo dos procuradores e juízes militantes de hoje em dia, não gostavam de políticos, considerando-os meros agentes da corrupção. Também eles queriam refundar a República —tanto é assim que a ascensão de Getúlio Vargas marca o fim da dita “República Velha” e o início da “Nova”. Também eles carregavam uma ânsia moralista autoritária. Para registro: três presidentes do ciclo militar tinham sido tenentes “revolucionários”: Castello Branco, Emilio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.

Os tenentes de uniforme, no entanto, observou Werneck Vianna, tinham ao menos um ideário, uma pauta, como o voto secreto, o fim das fraudes nas eleições, reforma da educação pública etc. Havia até os que defendiam a liberdade de imprensa. Os tenentes de toga nada têm além do combate à corrupção. É evidente que é necessário. A questão é saber quantos crimes serão cometidos sob tal pretexto.

A tramoia contra Temer e o esforço para o STF decretar a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) são o epílogo da primeira etapa dessa destruição que consideram saneadora. Na segunda, prometem mais higienismo político. Afinal, como já sugeriu Deltan Dallagnol, a única reforma que realmente interessa é a do... combate à corrupção.

Fui vítima de uma violência, de um crime, que, por enquanto, segue sem criminosos. Conversas minhas, ao telefone, com Andrea Neves foram pinçadas em meio a milhares de gravações. Nada traziam, obviamente, de comprometedor. A PGR diz não ter nada com isso. A PF diz não ter nada com isso. A presidente do STF lembrou a agressão a um direito constitucional: o sigilo da fonte. Também nada com isso!

Então quem tem? Vai ver o culpado sou eu! O ministro Edson Fachin liberou os grampos sem nem saber o que lá iam. Jogou no lixo o Artigo 9º da Lei 9.296, que manda destruir o material que não interessar à investigação. Depois de uma reação de indignação como raramente se viu, pôs de novo parte dos grampos sob sigilo.

Os tenentes de toga acham que as leis brasileiras são garantistas demais e que, como é mesmo?, o “interesse público” deve estar acima de alguns fundamentos do Estado de Direito. Tudo, claro!, para combater a corrupção! É por isso que eles protestam com tanta veemência quando Eike Batista obtém habeas corpus no Supremo.

Afinal, esses paladinos da moral têm como exemplo de rigor um outro Batista, o Joesley!

Também os tenentes, a exemplo dos procuradores e juízes militantes de hoje, não gostavam de políticos