Fazenda negocia com deputados regras para novo programa de parcelamento de dívidas
DE SÃO PAULO
A euforia que movia economistas e analistas deu lugar à moderação. Está cada vez mais cristalizada a percepção de que a reforma da Previdência não tem condições de ser tocada com a mesma desenvoltura nem por Michel Temer nem por um possível substituto e deve ficar para 2018.
Com a mudança de expectativa, as novas previsões são que o país vai demorar mais para reduzir o crescimento da dívida pública, o que não permitirá uma queda mais acelerada da taxa de juros. Como resultado, a economia vai crescer menos.
Uma primeira onda de revisões para baixo nas estimativas de PIB foi detonada, embora a maioria dos economistas espere os números do primeiro trimestre —que saem na quinta (1º)— para divulgar as suas novas projeções.
O Fator espera alta de 1% para o PIB em 2017, mas isso deve ser revisado para perto de zero, diz o economistachefe do banco, José Francisco de Lima Gonçalves.
Para ele, a reforma da Previdência atrasa, mas acaba saindo no começo de 2017. O câmbio vai voltar um pouco, mas não para onde estava antes da crise, perto de R$ 3,10.
E, por causa das incertezas, o Banco Central deve desacelerar o ritmo e reduzir o juro em apenas 0,75 ponto percentual na próxima semana.
Para Gonçalves, a melhora dos mercados desde segunda-feira responde a uma percepção de que o desfecho da crise exclui eleições diretas ou impeachment e embute a saída de Michel Temer via TSE (Tribunal Superior Eleitoral) —algo considerado mais conveniente e menos doloroso.
Cristiano Oliveira, economista-chefe do Banco Fibra, se adiantou e, na segundafeira (22), revisou a previsão de alta do PIB em 2017 de 1% para 0,5% (e de 3,5% para 2,5% no próximo ano). FUNDAMENTOS Os fundamentos da economia não mudaram, mas o atraso na reforma Previdência, que só sai no primeiro trimestre de 2018, e a Selic caindo mais lentamente devem fazer com que o juro cobrado do consumidor final também demore mais para ceder.
Mesmo pequeno, o PIB esperado pela Tendências, de 0,3% em 2017, deve passar por algum ajuste, diz o economista Silvio Campos Neto.
O Banco Central deve manter o ritmo de corte da Selic em um ponto, de olho no campo fiscal mais desafiador. Os preços, contudo, seguem mais ou menos controlados. A reforma trabalhista ainda tem viabilidade, mas a da Previdência tem grande chance de ficar só para depois das eleições, diz ele, um tanto mais pessimista.
Já a MCM Consultores está revisando previsões para o PIB. No cenário-base da consultoria, Temer não continua no cargo, mas a manutenção da equipe econômica evitará novo ciclo de deterioração contínua da economia.
Os grandes bancos não se posicionaram. O Santander, porém, dá pistas sobre quais podem ser seus próximos passos, ao admitir que talvez o viés do PIB seja de baixa.
Por enquanto, o banco não mexeu nas previsões para os principais indicadores, e um dos motivos é já estar na ponta mais conservadora das estimativas. O câmbio esperado para 2017, por exemplo, é de R$ 3,50, bem acima do previsto pela mediana do mercado para este ano (R$ 3,23) e para o próximo (R$ 3,36).
Procurados, Bradesco e Itaú não se pronunciaram.
DE BRASÍLIA
O Ministério da Fazenda negocia com a Câmara as regras para edição de uma nova medida provisória sobre o programa de parcelamento de dívidas tributárias.
Nesta quinta (25), o ministro Henrique Meirelles se reuniu com um grupo de deputados liderado por Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). Outros encontros estão previstos para os próximos dias.
Como revelou a Folha, boa parte dos deputados envolvidos na discussão com a equipe econômica tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O deputado Cardoso Júnior é um deles.
A primeira MP que trata do tema foi enviada ao Congresso antes do início da atual legislatura, que começou em fevereiro, e perderá a validade na próxima semana sem que tenha sido votada pelas duas Casas do Legislativo.
O texto foi alterado pelos parlamentares durante a tramitação para aumentar os benefícios aos devedores. O governo não aceitou as mudanças e chegou-se à conclusão de que não há mais como salvá-lo a tempo. Por isso, optou-se pela uma nova medida provisória. RENÚNCIA FISCAL Os cálculos ainda não foram concluídos pelos técnicos da Fazenda e da Receita, mas eles estimam que a renúncia fiscal nos três primeiros anos de vigência do programa ficará entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.
Para tentar angariar pelo menos R$ 5 bilhões em receitas ainda neste ano, o governo aceitou receber à vista 7,5% da dívida até dezembro.
O restante poderá ser pago de duas formas: 1) de uma só vez, mas com descontos de 25% dos encargos, 90% dos juros e 40% da multa; ou 2) em 150 meses, com descontos de 25% dos encargos, 80% de juros e 50% da multa.
Os devedores que aceitarem dar uma parcela maior à vista (20% ou 24%) poderão quitar o restante com créditos tributários gerados por prejuízos fiscais entre dezembro de 2015 e julho de 2016.
Ainda há impasses. Os parlamentares querem que os devedores possam escolher quais dívidas serão incluídas. Também querem compensar créditos tributários de qualquer natureza e dar imóveis como parte do pagamento.
“Em maio, teremos um valor maior de transferências a serem feitas a Estados e municípios. Isso puxará o resultado deste mês para baixo, trazendo provavelmente um deficit”, disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
No acumulado do ano, o resultado é negativo em US$ 5,6 bilhões, uma melhora na comparação com o mesmo período de 2016, quando o rombo era de US$ 8,2 bilhões.
“Há um esforço dos órgãos para atender ao programa de ajuste fiscal com contenção de despesas”, disse Vescovi.
Foram reduzidas principalmente as despesas com investimentos, desonerações e subsídios.
Em 12 meses, o governo central registra deficit de R$ 154,3 bilhões. A meta é chegar ao fim do ano com resultado negativo de R$ 139 bilhões. (MAELI PRADO)