Consequências

Aprendi a admirar o professor Oscar Vilhena Vieira, que, infelizmente, conheço apenas pela leitura de seus excelentes artigos publicados aos sábados na Folha e pelo seu brilhante protagonismo em eventuais discussões televisivas. Peço licença para discordar ligeiramente de suas conclusões no seu artigo de 24/6, no qual fui citado.

Vilhena tem razão quando interpreta que a minha afirmação “a paixão política costuma cobrar caro sua imprevidência” referia-se ao STF.

Não creio, entretanto, que ele tenha razão ao generalizála para os julgamentos de qualquer outro nível (sob os quais existe controle “superior”), mesmo porque todos conhecemos a arte da “exegese criativa” que usa a ética “consequencialista” (veja-se, por exemplo, como, com uma lógica digna de hospício, um aumento fixo e absoluto de R$ 60 para todos os funcionários foi “transformado de forma coerente e imparcial”, por tribunais superiores, num aumento de 13% sobre todos os salários do Judiciário!).

Em 1986, em plena Constituinte, tentei me convencer das virtudes e dos riscos de sacralizarmos o STF, colocando sobre os ombros de 11 brasileiros o papel moderador e controlador das relações independentes (mas harmônicas) entre os três Poderes da República.

Na Constituinte não tivemos, infelizmente, nenhum constitucionalista consagrado para nos transmitir suas lições. O argumento pragmático que venceu minha resistência foi o de que estávamos vivenciando um fato: qualquer cidadão poderia, por circunstâncias especiais ou por acidente, chegar a qualquer cargo, mesmo à Presidência da República!

Diante disso, decidi que a suprema honra que a nação pode prestar a um cidadão é escolhê-lo para o STF e colocar-lhe nas mãos 1/11 do seu destino. Uma vez aprovado, ele não tem mais passado. Só tem futuro nas “nuvens”: será imortal enquanto seus pares (presentes e futuros) o reverenciarem citando as lições que incorporou aos seus votos. Essa é a sua única e definitiva recompensa. A “responsabilidade”, seu único fardo...

Na minha modestíssima opinião de medíocre constituinte, o STF não deve ser eleito pela “vox populi” porque esta, em geral, quer “vingança”, não “justiça”. É “escolhido” indiretamente, por meio de um filtro mais restrito, por agentes eleitos por ela.

Trata-se de seleção de segundo grau, elitista, rigorosa e sem concurso público dos membros da única instituição que pode errar por último e da qual não caberá recurso! É por isso que deve fundamentar suas decisões analisando, explicitamente, as consequências a curto e longo prazo das alternativas que tem à sua disposição (pense nas “consequências” para o sistema eleitoral da sua recusa, por motivos metafísicos, da regra de barragem).