Maia afirma que criação de fundo de R$ 3,6 bi é ‘grave’
Presidente da Câmara critica distritão e verba para despesas eleitorais
Para deputado, texto aprovado em comissão torna permanentes questões que deveriam ser apenas provisórias
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta sexta (11) a proposta de criação de um fundo partidário de R$ 3,6 bilhões para financiamento das eleições a partir de 2018.
A proposta consta em relatório aprovado na noite da última quarta (9) pela comissão da reforma política na Câmara, que também inclui a mudança do sistema eleitoral para o distritão, em substituição às eleições proporcionais.
Segundo Maia, a ideia inicial era que o fundo partidário fosse transitório, com o valor sendo reduzido progressivamente. Mas houve mudança de última hora no texto que fixou o montante de forma permanente, afirmou.
Maia disse que a proposta é “muito grave” por proporcionar uma sinalização ruim do Congresso à sociedade, em um momento de dificuldade do governo em manter suas contas públicas sob controle e prestes a elevar sua meta de rombo fiscal.
Maia não estimou quando a proposta de reforma política será colocada em votação no plenário da Câmara. Se aprovadas até setembro, as novas regras já valerão para a eleição de 2018.
“A reforma política não parece a melhor. O texto aprovou como permanentes questões que deveriam ser transitórias. O texto original era para que o fundo fosse reduzido ao longo do tempo. A sociedade não concorda com esse valor alto. Como permanente, acho muito grave”, disse Maia, em seminário da Fundação Getúlio Vargas, no Rio.
O deputado também criti- cou a adoção do sistema chamado de distritão sem que se aprove a chamada cláusula de barreira (mecanismo de redução do número de partidos com acesso a financiamento público).
No distritão, são eleitos os deputados ou vereadores com as maiores votações, o que eliminará a chamada eleição proporcional, na qual um candidato bem votado contribui para a eleição de outros candidatos de sua legenda ou da sua coligação.
Especialistas dizem que o distritão irá favorecer políticos conhecidos e com mais recursos para fazer campanha.
Maia disse que a reforma que foi posta não é boa, mas considera que o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento privado de campanha de forma abrupta, e agora os partidos buscam um modelo para se financiar.
“O distritão sem cláusula de desempenho alto e sem financiamento privado é ruim”, disse.
Ele afirmou que, no caso da proposta de distritão com financiamento público e sem cláusula de barreira, deveria haver mecanismos para garantir a fidelidade partidária. Políticos com muito voto poderiam criar seus próprios partidos, multiplicando ainda mais a quantidade de legendas no país. “Senão, vamos ter 513 partidos e isso não é bom.”
O único ponto da proposta elogiado por Maia foi a aprovação do voto distrital misto a partir de 2022.
Nesse sistema, metade da Câmara é formada por candidatos de distritos dentro dos Estados. A outra metade será formada por uma lista fechada dos partidos.
A ideia é que o distritão, aprovado pela comissão para 2018, seja uma transição para o distrital misto em 2022.
“O sistema eleitoral atual faliu e tudo caminha para termos o distrital misto em 2022. A transição que não está boa.”