Parcialmente. Quando fechou
Folha - É proporcional o recurso desviado em corrupção que está voltando a acionistas da Petrobras no Brasil e fora?
Érica Gorga - Não. A Petrobras recebeu até agora R$ 716 milhões recuperados pela Lava Jato. Mas até agora não foi noticiado pagamento relevante de indenização a acionistas minoritários no Brasil. Zero.
O dinheiro devolvido pela Lava Jato fica na Petrobras e não retorna aos lesados finais, que são seus minoritários incluindo Previ. O irônico é que, nos EUA, ela já se comprometeu a pagar US$ 445 milhões só em acordos de indenização de alguns acionistas individuais, quantia bem superior aos valores recuperados. Isso afeta a economia e o mercado de capitais do Brasil?
Seriamente. É um mercado no qual as companhias listadas no melhor segmento de governança corporativa da Bolsa perpetram ilícitos e não são obrigadas a indenizar investidor. A maioria dos investidores escolhe ir para mercados como EUA e Ásia. Os que ficam passam a descontar o preço de todas as ações pelo risco da insegurança jurídica.
Reduz a capacidade de financiamento. A falta de segurança quanto aos direitos de acionistas afugenta investidores do Brasil. Além disso, fundos de pensão, para fechar as contas dos deficit da má gestão e corrupção, repassam as contas aos funcionários beneficiários na ativa e pensionistas, que são as partes mais fracas. Como fortalecer o mercado de capitais brasileiro? minoritários. A Lava Jato só tem priorizado a proteção do investimento do Estado, o que chamo de “petromonialismo”. Protege a União, acionista controladora que, via presidência da Petrobras, foi no mínimo conivente com o perpetuamento dos ilícitos. o acordo da JBS, o Ministério Público Federal fez alocação dos valores que a JBS vai pagar. Vai retornar para BNDES, Caixa, União, Funcef e Petros. Funcef e Petros receberão R$ 1,75 bilhão cada um de ressarcimento pelas irregularidades da JBS. Mas não se sabe se os valores repõem os prejuízos. E os recursos auferidos pela leniência são distribuídos de modo a privilegiar certas instituições em detrimento, novamente, dos minoritários da JBS, que investiram na empresa e sofreram perdas com a propina e corrupção.
Ao inviabilizar o processamento das ações criminais contra a empresa, devido à leniência, os procuradores matam a possibilidade de ações de indenização dos minoritários
Ela corrobora a acusação de que houve esquema institucional de corrupção, não só no nível de diretoria e gerência mas também na presidência da Petrobras e derruba o argumento de que a empresa é vítima, e não responsável, pela corrupção. Por que no Brasil não há ações civis públicas no caso Petrobras? Na JBS há intenções sem nada concreto. Falta reação?
Os minoritários não têm conseguido se organizar porque a lei brasileira, diferentemente da americana, exige o ingresso da ação através de associações, criando custo burocrático à propositura.