O bolo da educação
O consenso na sociedade em torno da necessidade de aprimorar a educação se reflete, com nitidez, nos orçamentos governamentais.
Conforme números recém-divulgados pela OCDE, o ensino público recebe 5,4% da renda nacional no Brasil, acima da média de 4,8% nos 35 membros da entidade, que reúne países mais desenvolvidos.
A cifra, semelhante à estimada pelo governo brasileiro (5% do PIB), corresponde ao dobro do que se aplicava no setor nos anos 1970.
Mede-se, com o cálculo do gasto como proporção do PIB, o grau de prioridade atribuído a determinado objetivo —que parcela dos recursos disponíveis é direcionada a esta ou aquela atividade.
Por esse critério, a educação aparece como segunda maior despesa finalística do Estado brasileiro, atrás apenas da Previdência (não entram nessa conta os juros da dívida, encargos não finalísticos).
Mas, se a importância relativa conferida ao setor no Brasil acompanha os padrões das nações ricas, o mesmo não se pode dizer, infelizmente, das somas absolutas vertidas na formação de cada aluno.
O gasto médio por estudante, aqui, é de US$ 5.600 anuais, pouco mais da metade dos US$ 10.800 na OCDE, em valores ponderados pelo poder de compra das moedas. A diferença se mostra particularmente dramática no nível fundamental: US$ 3.800 contra US$ 8.700.
A explicação óbvia é que nos falta PIB —riqueza material. Mais complexo é como lidar com tal deficiência. Boa parte dos militantes da educação advoga que se amplie a fatia da renda nacional a ela direcionada. Tal estratégia está circunscrita, porém, a limites severos.
Em situação normal já seria descabido expandir a despesa rumo aos 10% do PIB, meta fixada em lei. Outras áreas teriam de sofrer cortes drásticos, ou a excessiva carga tributária subiria ao insuportável.
Com o atual colapso orçamentário, mesmo uma alta modesta do percentual soa pouco realista.
Acelerar o crescimento econômico é, sim, imperativo. Entretanto não se trata de, como na tese tosca atribuída à ditadura militar, fazer o bolo crescer para distribuí-lo.
Nas próprias verbas do ensino, cabe melhor distribuição, com maior ênfase no aprendizado básico. Nesse caso, a mudança demográfica do país ajuda: com a queda do número de crianças, a despesa média por aluno cresce no Brasil em taxa superior à de qualquer país pesquisado no relatório da OCDE.
Resta converter o ganho quantitativo em qualidade, o que passa por reformas na formação, nos salários e no regime de contratação dos professores da rede pública.